TRT15 25/06/2018 -Pág. 4305 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2503/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018
4305
CONSERVACAO EIRELI - ME julgo PROCEDENTES EM PARTE
os pedidos para condenar a reclamada, nos termos da
fundamentação, parte integrante do dispositivo, nas seguintes
PODER JUDICIÁRIO
verbas:
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
salário;
Processo: 0010773-74.2017.5.15.0064
aviso prévio indenizado;
devolução de férias descontadas na rescisão;
multa por atraso na homologação;
diferenças salariais e reflexos.
AUTOR: MARCELO DE MELO
RÉU: TSM MONGAGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
- ME e outros
Os valores serão apurados em liquidação de sentença, observados
SENTENÇA
os limites do pedido, por simples cálculos (artigo 879, caput, da
CLT).
Correção monetária, juros de mora e recolhimentos previdenciários
Relatório
e fiscais na forma da fundamentação.
Defiro à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Fica a reclamada absolvida dos demais pedidos.
Custas fixadas em R$ 100,00, sobre o valor ora atribuído à
condenação de R$ 5.000,00, a cargo da reclamada (artigos 789 e
MARCELO DE MELO, qualificado(a), ajuíza reclamação trabalhista
em face de (1) TSM MONGAGUA MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA - ME e (2) TSM PRAIA GRANDE COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP, postulando o
reconhecimento de salário pago "por fora", o pagamento de horas
790 da CLT).
extras e indenização por danos morais. Dá à causa o valor de R$
Intimem-se.
40.000,00. Junta procuração e documentos.
ADRIANE DA SILVA MARTINS
Juíza do Trabalho
Foi apresentada emenda à inicial Id 5b98b9e - Pág. 1.
Em contestação, a 1ª reclamada nega o direito às verbas
postuladas. Pede a improcedência da ação. Apresenta
reconvenção. Junta procuração e documentos.
Foi apresentada emenda à contestação Id 9bf4deb.
Foi apresentada réplica Id 6f42a8a.
Em audiência foram ouvidas duas testemunhas.
Encerrada a instrução processual.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010773-74.2017.5.15.0064
AUTOR
MARCELO DE MELO
ADVOGADO
PAUL MAKOTO KUNIHIRO(OAB:
93327-D/SP)
RÉU
TSM MONGAGUA MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA - ME
ADVOGADO
SHIRLEY APARECIDA VIEIRA DA
SILVA(OAB: 339785/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARVALHO
TERRACIANO(OAB: 341624/SP)
RÉU
TSM PRAIA GRANDE - COMERCIO
DE TINTAS LTDA - EPP
ADVOGADO
SHIRLEY APARECIDA VIEIRA DA
SILVA(OAB: 339785/SP)
ADVOGADO
HUMBERTO CARVALHO
TERRACIANO(OAB: 341624/SP)
Razões finais remissivas.
A proposta final de conciliação restou infrutífera.
É o relatório.
DECIDO.
Fundamentação
Grupo econômico
Não houve impugnação à alegada existência de grupo econômico,
razão pela qual as reclamadas responderão solidariamente por
eventuais créditos do autor, nos termos do art. 2o, §2o da CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO DE MELO
- TSM MONGAGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME
- TSM PRAIA GRANDE - COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120639
Salário "por fora"
Alega o autor que recebia salário fixo, acrecido de R$ 200,00