TRT15 14/08/2018 -Pág. 5279 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2539/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018
5279
GPS, constando o nome do autor e todos os dados necessários
Processo: 0011435-35.2015.5.15.0120
para identificação e direcionamento da contribuição de forma a
AUTOR: MAURICIO JOSE CONSTANTE
possibilitar a repercussão nos benefícios previdenciários.
RÉU: USINA SANTA ADELIA S A
O imposto de renda, caso devido, também será descontado dos
créditos do reclamante, observando-se no cálculo o disposto no art.
ecct
12-A da Lei 7.713/88 e na Instrução Normativa RFB 1500/2014.
DESPACHO
Tais recolhimentos fiscais incidem sobre o valor total da
condenação, calculado ao final, excluídos os juros de mora (OJ 400
Designo audiência de instrução para o dia 29/01/2019, às 16:00h,
da SDI I do C. TST).
mantidas as cominações anteriores.
Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas
Intimem-se.
de natureza salarial, que não excepcionadas no art. 28, par.9o. da
Em 14 de Agosto de 2018.
Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.
Por sucumbente no objeto da perícia (art. 790-B da CLT), deverá o
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
reclamante arcar com os honorários dos Sr. Perito Judicial, ora
arbitrados em R$ 900,00 (novecentos reais) . Por ser beneficiário da
justiça gratuita, os honorários periciais serão pagos pela União, na
forma da Súmula nº 457 do C. TST.
Oficie-se ao E. TRT após o trânsito em julgado.
Custas de R$ 40,00calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00,
arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT),
pela reclamada.
Processo Nº RTOrd-0010283-15.2016.5.15.0120
AUTOR
ADITO JOAQUIM DE MENEZES
ADVOGADO
ADITO JOAQUIM DE MENEZES(OAB:
118311/SP)
ADVOGADO
LEONIDIO MIALICHI CAROSIO(OAB:
113232/SP)
RÉU
USINA SANTA ADELIA S A
ADVOGADO
RAFAEL DA SILVA IJANC(OAB:
312899/SP)
ADVOGADO
EDIPO HENRIQUE ARTHUR(OAB:
329521/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se.
- ADITO JOAQUIM DE MENEZES
- USINA SANTA ADELIA S A
LUIZA HELENA ROSON
Juíza do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011435-35.2015.5.15.0120
AUTOR
MAURICIO JOSE CONSTANTE
ADVOGADO
FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
RÉU
USINA SANTA ADELIA S A
ADVOGADO
LEONIDIO MIALICHI CAROSIO(OAB:
113232/SP)
ADVOGADO
RAFAEL DA SILVA IJANC(OAB:
312899/SP)
ADVOGADO
EDIPO HENRIQUE ARTHUR(OAB:
329521/SP)
Fundamentação
Processo: 0010283-15.2016.5.15.0120
AUTOR: ADITO JOAQUIM DE MENEZES
RÉU: USINA SANTA ADELIA S A
DESPACHO
Intime-se a reclamada para, querendo, impugnar os embargos de
declaração no prazo legal.
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURICIO JOSE CONSTANTE
- USINA SANTA ADELIA S A
Em 14 de Agosto de 2018.
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122790
Processo Nº RTOrd-0011447-49.2015.5.15.0120
AUTOR
MANOEL CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
AMARILDO FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 157074/SP)