TRT15 18/10/2018 -Pág. 13424 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2584/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018
AGRAVADO
ADVOGADO
MILTON JORGE MANFRE
FRANCISCO LUCIER
BEZERRA(OAB: 95354/SP)
13424
RELATOR: TARCIO JOSÉ VIDOTTI
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CRISTINA MANSUR TEIXEIRA RESENDE
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUIZ SENTENCIANTE: MARCELO LUIS DE SOUZA FERREIRA
rac
3ª TURMA - 6ª CÂMARA
PROCESSO nº 0011378-51.2013.5.15.0099 (AP)
AGRAVANTE: AMPARO VIAÇÃO E TURISMO LTDA
RELATÓRIO
AGRAVADOS: MILTON JORGE MANFRE
Da decisão prolatada [f. 300-302], que julgou improcedentes os
embargos à penhora opostos, agravou de petição AMPARO
WILTON FRONIO
VIAÇÃO E TURISMO LTDA [f. 310-317], pugnando pela sua
reforma e arguindo a nulidade do procedimento de desconsideração
VIACAO CIDADE DE AMERICANA LTDA
da personalidade jurídica, o excesso de penhora, o exagero na
restrição da circulação dos veículos e impugnando a decisão
DINAMICA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME
relativa à configuração de grupo econômico.
MARIA APARECIDA MANSUR TEIXEIRA
Sem contraminuta.
MARIA CRISTINA MANSUR TEIXEIRA RESENDE
Parecer do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO dispensado,
em face do disposto no art. 111, do Regimento Interno do E.
WALDIR MANSUR TEIXEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO.
KETLLEN HELEN DE GODOY UGO
É o relatório.
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