TRT15 12/11/2018 -Pág. 4318 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2599/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018
fundamentação, a pagar à reclamante:
RÉU
ADVOGADO
a) os reflexos das horas extras, horas intrajornadas e adicional
RÉU
noturno nos DSRs, de janeiro de 2014 a fevereiro de 2018;
b) as férias de 2012/2013 e 2013/2014, de forma simples.
ADVOGADO
Concedo à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.
RÉU
ADVOGADO
O quantum será apurado em regular liquidação de sentença por
cálculos, sempre observada a evolução salarial e demais
parâmetros específicos constantes dos fundamentos da decisão.
RÉU
ADVOGADO
Juros e correção monetária, nos termos da fundamentação, que
RÉU
integra este dispositivo.
ADVOGADO
Custas pelo reclamado, no importe de R$80,00, equivalente a 2%
RÉU
sobre o valor da condenação, ora arbitrada em R$4.000,00, isento
na forma do art. 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
ADVOGADO
Honorários de advogado, consoante a fundamentação.
RÉU
Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, ex vi do disposto no
ADVOGADO
parágrafo 3º, III, do art. 496 do Novo Código de Processo Civil.
RÉU
Atentem as partes para o disposto no art. 1.026, § 2º, do Novo
Código de Processo Civil. E, desde logo, faz-se consignar que o
ADVOGADO
magistrado não está obrigado a rebater um por um os argumentos
RÉU
defensórios e que não se admitem embargos declaratórios para fins
ADVOGADO
de pré-questionamento, na primeira instância, diante da devolução
4318
INOVAR TOP MAGAZINE LTDA - EPP
MARCO AURELIO BOTELHO(OAB:
201070/SP)
INOVAR TOP DESIGN PLUS MOVEIS
E COLCHOES LTDA - EPP
MARCO AURELIO BOTELHO(OAB:
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N. F. M. INOVAR MAGAZINE EIRELI
MARCO AURELIO BOTELHO(OAB:
201070/SP)
INOVAR MAGAZINE EIRELI
MARCO AURELIO BOTELHO(OAB:
201070/SP)
INOVAR TAUBATÉ MÓVEIS E
COLCHÕES LTDA. EPP
MARCO AURELIO BOTELHO(OAB:
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TOP DESIGN PLUS MAGAZINE LTDA
- EPP
MARCO AURELIO BOTELHO(OAB:
201070/SP)
INOVAR PLUS MAGAZINE LTDA EPP
MARCO AURELIO BOTELHO(OAB:
201070/SP)
INOVAR PLUS MOVELARIA LTDA.
EPP
MARCO AURELIO BOTELHO(OAB:
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MACIEL & MACIEL MAGAZINE LTDA
.EPP
MARCO AURELIO BOTELHO(OAB:
201070/SP)
da matéria integralmente ao Tribunal (art. 1.013 do Novo CPC).
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se as partes via DEJT (Diário Eletrônico da Justiça do
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Trabalho).
Cumpra-se.
Guaratinguetá, 8 de novembro de 2018.
João Batista de Abreu
Juiz Federal do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011805-18.2018.5.15.0020
AUTOR
ADILSON NUNES DA SILVA
ADVOGADO
MARIO DOS SANTOS JUNIOR(OAB:
134914/SP)
RÉU
INOVAR MOVEIS E COLCHOES
LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCO AURELIO BOTELHO(OAB:
201070/SP)
RÉU
INOVAR VIA VALE MOVEIS E
COLCHOES LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCO AURELIO BOTELHO(OAB:
201070/SP)
RÉU
INOVAR DESIGNE MÓVEIS E
COLCHÕES LTDA. EPP
ADVOGADO
MARCO AURELIO BOTELHO(OAB:
201070/SP)
RÉU
INOVAR TOP MOVELARIA LTDA.
EPP
ADVOGADO
MARCO AURELIO BOTELHO(OAB:
201070/SP)
RÉU
INOVAR PLUS MÓVEIS &
COLCHÕES LTDA. EPP
ADVOGADO
MARCO AURELIO BOTELHO(OAB:
201070/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126349
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0011805-18.2018.5.15.0020
AUTOR: ADILSON NUNES DA SILVA
RÉU: INOVAR TOP MAGAZINE LTDA - EPP e outros (13)
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