TRT15 24/04/2019 -Pág. 3919 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2708/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019
RÉU
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
LUIS HONORIO RODRIGUES ALVES
BOCARDO 32522108867
LUIS HONORIO RODRIGUES ALVES
BOCARDO
LUIS HONORIO RODRIGUES ALVES
BOCARDO 32522108867
RÉU
RÉU
3919
competente, para a adoção das providências cabíveis.
Com o recebimento da intimação, a empresa USINA CAETÉ S.A.CNPJ/MF sob o n.º 12.282.034/0014-62, estará automaticamente
constituída DEPOSITÁRIA do bem arrestado, ficando também
Intimado(s)/Citado(s):
ciente de que a cópia da guia de depósito judicial servirá como
- DANIEL LUCIANO BONI
comprovante de pagamento do depositário, com eficácia liberatória
até o limite do valor nele consignado.
Após a vinda aos autos do comprovante de depósito, intimem-se os
PODER JUDICIÁRIO
executados sobre o arresto e sobre a inclusão da empresa acima
JUSTIÇA DO TRABALHO
indicada no pólo passivo, ficando o arresto convolado em penhora.
Oportunamente liberem-se os valores aos respectivos credores.
Fundamentação
Não sendo o crédito do empresário suficiente para quitação do
Processo: 0011387-92.2015.5.15.0050
débito destes autos, prossiga-se a execução nos seguintes termos:
AUTOR: DANIEL LUCIANO BONI
RÉU: LUIS HONORIO RODRIGUES ALVES BOCARDO
32522108867 e outros (2)
eb
Expeça-se mandado para CONSTATAÇÃO, PENHORA,
AVALIAÇÃO E REMOÇÃO dos veículos indicados pelo reclamante,
que podem ser encontrados rua Irradiação, n° 2591, centro, na
DESPACHO
cidade de Dracena, CEP 17900-000, cuja diligência deverá ser
acompanhada pelo reclamante e/ou seus patronos, e, efetivada
Dada a resposta trazida aos autos pela Usina Caeté S.A.,
determinei a verificação e juntada aos autos dos documentos que
comprovam a titularidade da empresa de CNPJ 30.756.383/000193.
somente se os referidos veículos estiverem na posse e/ou a serviço
dos executados, condição indispensável para a realização da
penhora, posto que registrados em nome de terceiros:
1- VW/GOL 1.0, placas DMQ7823, 2008/2009 e,
2- FORD/FIESTA 1.6 FLEX, placas DXF2718, 2007/2008.
Dos documentos juntados aos autos verifico que a empresa que
ostenta o CNPJ acima trata-se de firma individual do executado Luis
Honório Rodrigues Alves Bocardo, motivo pelo qual determino sua
imediata inclusão no pólo passivo, sem necessidade de instauração
de incidente para desconsideração inversa da personalidade dada a
confusão patrimonial inquestionável.
Deverá ainda a Oficial de Justiça proceder à CONSTATAÇÃO,
PENHORA, AVALIAÇÃO E REMOÇÃO, dos seguintes veículos,
registrados em nome dos executados e que podem ser encontrados
rua Irradiação, n° 2591, centro, na cidade de Dracena, CEP 17900000:
1- DNZ0050 SP, VW/GOL 1.0, LUIS HONORIO RODRIGUES
Dou por arrestado qualquer crédito que a empresa ora incluída no
pólo passivo tenha a receber de Usina Caeté S.A., até o valor do
crédito aqui perseguido.
ALVES BOCARDO;
2- CFD9965 SP, HONDA/CG 150 TITAN KS, LUIS HONORIO
RODRIGUES ALVES BOCARDO e,
3- BLH5364 SP, FORD/DEL REY, LUIS HONORIO RODRIGUES
VALENDO CÓPIA ELETRONICAMENTE ASSINADA DESTE
COMO OFÍCIO, determino a Usina Caeté S.A. que deverá reter
ALVES BOCARDO.
Intimem-se as partes.
qualquer valor que tenha a repassar ou creditar em favor do
executado LUIS HONORIO RODRIGUES ALVES BOCARDO
32522108867 - CNPJ: 30.756.383/0001-93, até o limite de R$ R$
10.292,05 até 30/04/2019.
Deverá a mesma informar, no prazo de 10 dias, eventual crédito
existente em favor do executado, indicando valor e datas de
pagamentos futuros, colocando à disposição deste Juízo, mediante
guia de depósito judicial, até decisão judicial em sentido contrário,
sob pena de desobediência e comunicação do fato ao órgão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133318
Em 23 de Abril de 2019.
Juiz(íza) do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTSum-0010600-58.2018.5.15.0050
AUTOR
OSMARINA PEREIRA DA SILVA