TRT15 30/05/2019 -Pág. 2 -Administrativo -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2733/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019
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PROAD 9034/2018 - CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA - “Retifico o despacho por mim proferido em 12/4/2019 (doc. 30) para que, em
substituição, passe a constar o que segue: Considerando despacho exarado nos autos do Processo 0000056-37.2014.5.15.0895 PA, que trata da
indenização de férias não usufruídas quando da concessão dos atos de aposentadoria a magistrados e servidores; Considerando que a servidora
CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA se aposentou em 30/11/2018 e não usufruiu saldo de 30 dias de férias referentes ao ano civil 2018, bem
como 6/12 avos proporcionais de férias referentes ao período aquisitivo iniciado em 25/5/2018; Considerando a justificativa de acúmulo de férias
(doc. 28) referente ao ano civil 2018, Defiro o respectivo pagamento, com a devida correção monetária a partir da data da aposentadoria e juros a
partir desta data, nos termos da decisão do C. Órgão Especial constante do processo 0027600-20.2002.5.15.0895 PA, aplicando-se a norma
vigente na apuração dos cálculos, bem como os termos da Resolução nº 137 do CSJT. Após, encaminhe-se o presente processo à Coordenadoria
de Informações Funcionais de Servidores, para finalização dos procedimentos relativos ao ato de nº 89992/2018 no sistema e-Pessoal.”
DESPACHO DA COORDENADORA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
de 27/05/2019
PROAD 4720/2019 – CLAUDIO YOSHINORI YOEM - “Conforme o disposto no artigo 1º, alínea “a”, da Portaria SEGP nº 01/2019, divulgada no
DEJT em 22/03/2019, averbem-se para fins de aposentadoria e disponibilidade os períodos discriminados na Certidão de Tempo de Contribuição
emitida pelo INSS, sendo aquele laborado para a Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP também para fins de cômputo de tempo de
efetivo exercício no serviço público.”
DESPACHO DA COORDENADORA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
de 30/05/2019
PROAD 5443/2019 – MONICA FAGUNDES BIGOTTI CRIVELARO - “Conforme o disposto no artigo 1º, alínea “a”, da Portaria SEGP nº 01/2019,
divulgada no DEJT em 22/03/2019, averbem-se para fins de aposentadoria e disponibilidade os períodos discriminados na Certidão de Tempo de
Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sendo que o período laborado no Município de Jundiaí poderá ser
considerado, ainda, para fins de cômputo de tempo de efetivo exercício no serviço público.”
Portaria
Portaria
PORTARIA DA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL
De 23/05/2019
PORTARIA CPV Nº 379 - Dispensando, a partir de 17 de maio de 2019, LUIZ HENRIQUE DE FREITAS PEREIRA, Diretor de Serviço CJ-02, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da segunda substituição do Ordenador de Despesas relativas às Folhas de Pagamento de
Pessoal, nas ausências e impedimentos legais do titular e do primeiro substituto.
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
De 27/05/2019
PORTARIA CPV/SCEP Nº 154 - Designando, a partir da publicação desta portaria, MARCELO TERENZI FONSECA, Técnico Judiciário, área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na 1ª Vara do Trabalho de São Carlos, para substituir o Diretor de
Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03, nos seus impedimentos legais e eventuais, dispensando PAULA FABIANA OLIVEIRA BELLON DE
CARVALHO.
SEÇÃO DE AÇÕES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO/ÓRGÃO ESPECIAL ADMINISTRATIVO
Extrato
Extrato
Extrato de Julgamento Órgão Especial Administrativo
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Anexos
Anexo 1: Extrato de Julgamento - OEAdm
Extrato de Julgamento Tribunal Pleno Administrativo
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Anexos
Anexo 2: Download
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