TRT15 06/02/2020 -Pág. 18815 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2909/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020
18815
Votação unânime, com ressalva de fundamentação do Exmo. Sr.
Desembargador do Trabalho José Otávio de Souza Ferreira, nos
PODER JUDICIÁRIO
seguintes termos: "Ressalva de fundamentação em relação à
JUSTIÇA DO TRABALHO
condenação subsidiária do município".
Procurador ciente.
PROCESSO Nº 0011097-11.2018.5.15.0038 REENECRO
2ª CÂMARA / 1ª TURMA
REEXAME NECESSÁRIO / RECURSO ORDINÁRIO
CLEBER ANTONIO GRAVA PINTO
VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA
Juiz Relator
RECORRENTE: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA SP
RECORRENTE: LUIZ ANTONIO PINHEIRO
CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
JUIZ SENTENCIANTE: NEWTON CUNHA DE SENA
Acórdão
Processo Nº RemNecRO-0011097-11.2018.5.15.0038
Relator
CLEBER ANTONIO GRAVA PINTO
RECORRENTE
LUIZ ANTONIO PINHEIRO
ADVOGADO
SILMAR ANTONIO DUTRA(OAB:
365296/SP)
ADVOGADO
ANSELMO CEZARE FILHO(OAB:
352977/SP)
RECORRENTE
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
RECORRIDO
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
RECORRIDO
LUIZ ANTONIO PINHEIRO
ADVOGADO
SILMAR ANTONIO DUTRA(OAB:
365296/SP)
ADVOGADO
ANSELMO CEZARE FILHO(OAB:
352977/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ ANTONIO PINHEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146904
Relatório