TRT15 20/02/2020 -Pág. 48915 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2919/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020
Diante do exposto, decido CONHECER do recurso ordinário da
48915
RICARDO R. LARAIA
reclamante LILIAN CUSTODIO DE GODOI e O PROVER EM
PARTE, para afastar a condenação da multa por litigância de má-fé,
Desembargador Relator
nos termos da fundamentação.
Acórdão
Sessão realizada aos 11 de fevereiro de 2020.
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Ricardo Regis Laraia
(Relator e Presidente Regimental), Juíza Antonia Sant' Ana
(convocada para compor o "quorum", nos termos do Ato
Regulamentar GP nº 009/2019) e Juíza Juliana Benatti (atuando no
gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Edison dos Santos Pelegrini,
em férias).
Processo Nº RORSum-0011159-83.2018.5.15.0092
Relator
RICARDO REGIS LARAIA
RECORRENTE
ASSOCIACAO DA INSTITUIDORA E
DOS LOCATARIOS DO GLP
CAMPINAS
ADVOGADO
MARCIAL EDUARDO BORASCHI
FILHO(OAB: 398851/SP)
ADVOGADO
PATRICIA MEDEIROS
BARBOZA(OAB: 185052/SP)
RECORRIDO
LAERTE CANDIDO DOS SANTOS
ADVOGADO
EVANDRO XAVIER LIRA(OAB:
323338/SP)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
THIAGO BRESSANI PALMIERI(OAB:
207753/SP)
RECORRIDO
ASSOCIACAO DA INSTITUIDORA E
DOS LOCATARIOS DO GLP
CAMPINAS
ADVOGADO
MARCIAL EDUARDO BORASCHI
FILHO(OAB: 398851/SP)
ADVOGADO
PATRICIA MEDEIROS
BARBOZA(OAB: 185052/SP)
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
Ciente.
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO DA INSTITUIDORA E DOS LOCATARIOS DO
GLP CAMPINAS
Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
proposto pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Votação unânime.
Compareceu para sustentar oralmente, pela recorrida BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
e outra, a Dra. JANAINA BELCHIOR CARDOSO.
5ª TURMA - 10ª CÂMARA
PROCESSO Nº 0011159-83.2018.5.15.0092
RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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