TRT15 02/07/2020 -Pág. 10851 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3007/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
10851
PROCESSO: 0010864-79.2020.5.15.0026 - Ação Trabalhista - Rito
Sumaríssimo
AUTOR: JOSE CARLOS VITOR DOS SANTOS JUNIOR
PROCESSO: 0010443-89.2020.5.15.0026 - Ação Trabalhista - Rito
RÉU: COMPANHIA DO NATAL LTDA - EPP
Ordinário
DESPACHO
AUTOR: JOSE RENAN PERES COSTA
Por força das Portaria Conjuntas GP-VPA-VPJ-CR 01, 02, 03 e 05,
RÉU: GOLD CARNES COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E
todas expedidas pelo E. TRT da 15ª Região nos meses de março e
DERIVADOS LTDA
abril de 2020, em consonância com Atos Normativos do CNJ, CSJT
DESPACHO
e TST, foi determinada a suspensão das atividades presenciais de
Conforme previsão do artigo 5º da Portaria GP nº 025/2020, de 10
Magistrados e servidores, como medida necessária para prevenção
de junho de 2020, as atividades presencias estão suspensas por
à propagação do novo coronavírus (SARS-COV-2), cujos efeitos
prazo indeterminado no âmbito do TRT da 15ª Região.
nefastos assolam a população mundial, tendo sido classificado pela
Nesse contexto, e conforme previsão do §2º do artigo 3º daPortaria
Organização Mundial de Saúde como pandemia.
Conjunta GP-VPA-VPJ-CR Nº 003/2020, nesse período não serão
realizadas diligências externas pelos oficiais de justiça
Nesse período de suspensão das atividades presenciais
avaliadores, exceto medidas urgentes, a critério do juiz.
Magistrados e servidores estão atuando em regime de trabalho
Assim, tendo em vista que o endereço da reclamada, informado nos
remoto, ou seja, fora do ambiente normal de trabalho, tendo sido
presentes autos, encontra-se em área não atendida pelos serviços
tramitados centenas de processos, com realização de audiências
dos correios, não há, ao menos por ora, como proceder a
virtuais de tentativa de conciliação, cujos valores de acordos
notificação da mesma, inviabilizando a designação de audiência de
realizados no âmbito deste CEJUSC só nos meses de abril e maio
tentativa de conciliação virtual.
ultrapassaram a soma de R$14.112.000,00.
No mais, aguarde-se para oportuna designação de audiência.
PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 01 de julho de 2020.
Considerando, porém, que as medidas de isolamento social ainda
VANESSA MARIA SAMPAIO VILLANOVA MATOS
devem perdurar por algum tempo e tendo em vista a natureza
Juiz(íza) do Trabalho
essencial da atividade jurisdicional, não obstante o grande esforço
GZP
que tem sido empreendido no desempenho das atividades remotas
Processo Nº ATSum-0010864-79.2020.5.15.0026
AUTOR
JOSE CARLOS VITOR DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SUGUIMOTO DE
CRISTOFANO(OAB: 389858/SP)
ADVOGADO
RAPHAEL MURILO
DENIPPOTTI(OAB: 393888/SP)
RÉU
COMPANHIA DO NATAL LTDA - EPP
e os desafios que têm sido enfrentados, é necessária adaptação do
processo à realidade vivida por força da retrocitada pandemia, com
a retomada de algumas atividades que estiveram totalmente
suspensas, notadamente a realização das audiências, de modo a
propiciar a tramitação das ações e, assim, minimizar os impactos
negativos na duração razoável do processo.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS VITOR DOS SANTOS JUNIOR
À luz dessa realidade, a Resolução 314 do CNJ, o Ato Conjunto
CSJT.GP.GVP.CGJT 05/2020 e a Portaria Conjunta GP-VPA-VPJCR 05/2020, esta última do E. TRT/15, determinaram a retomada da
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JUSTIÇA DO TRABALHO
contagem dos prazos processuais dos processos eletrônicos, a
partir do dia 04/05/2020, e a retomada também da realização das
audiências, de forma gradativa e na modalidade
INTIMAÇÃO
telepresencial,ou seja, por meio dos recursos tecnológicos
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
disponíveis, tudo com vistas a não expor em risco a saúde de
documento:
magistrados, servidores, advogados, jurisdicionados e usuários em
geral.
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JUSTIÇA DO TRABALHO
DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL
(VIRTUAL)
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