TRT15 24/07/2020 -Pág. 15079 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3023/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
pretende é a própria reforma do Julgado, o que não é possível na
presente fase processual.
Com relação ao INSS patronal, esclarece-se que a Justiça do
Trabalho não possui competência para a execução das
contribuições de terceiros, entretanto, nada impede que o
reclamado realize o seu recolhimento junto às quotas do segurado,
empresa e SAT.
CONCLUSÃO
Ante o exposto; decide-se:
1. REJEITAM-SE as impugnações apresentadas pelas partes, nos
termos da fundamentação supra.
(…)
ITARARE/SP, 15 de maio de 2020.
JOSÉ GUIDO TEIXEIRA JÚNIOR
15079
VARA DO TRABALHO DE ITATIBA
Notificação
Processo Nº ATSum-0011091-42.2016.5.15.0145
AUTOR
JULIANA CRISTINA FURLAN
ADVOGADO
MARX ENGELS MOURAO
LOURENCO(OAB: 97592/SP)
ADVOGADO
Maria Jose de Jesus Martins Mourão
Lourenço(OAB: 103908/SP)
RÉU
CONDUPAR CONDUTORES
ELETRICOS EIRELI
ADVOGADO
LUIS OTAVIO INGUTTO DA ROCHA
ANTUNES(OAB: 281686/SP)
ADVOGADO
ODAIR DE MORAES JUNIOR(OAB:
200488-D/SP)
ADVOGADO
DIOGO CELESTINO TABOSA(OAB:
315255/SP)
ADVOGADO
LUIS FERNANDO DE CARVALHO
SILVA(OAB: 378488/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDUPAR CONDUTORES ELETRICOS EIRELI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0011091-42.2016.5.15.0145 - Ação Trabalhista - Rito
Isto posto, o Juízo julga IMPROCEDENTES os Embargos à
Sumaríssimo
Execução opostos por BANCO DO BRASIL S.A. e Impugnação
AUTOR: JULIANA CRISTINA FURLAN
ofertada por JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA, conforme
RÉU: CONDUPAR CONDUTORES ELETRICOS EIRELI
fundamentação supra.
Ficam V. Sa. intimadas do despacho ID. bc7ed1c .
ITATIBA/SP, 24 de julho de 2020.
Custas processuais a cargo da executada, fixadas em R$ 44,26 e
R$ 55,35, nos termos do art. 789-A, incisos V e VII, da Lei
CRISTIANO CAMPELO ABADE
10.537/2002, bem como da Resolução Administrativa nº 112/2002 e
Servidor
da Instrução Normativa nº 20/2002, estas expedidas pelo C. TST, a
serem acrescidas à execução.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
ITARARE/SP, 24 de julho de 2020.
Processo Nº ATSum-0011091-42.2016.5.15.0145
AUTOR
JULIANA CRISTINA FURLAN
ADVOGADO
MARX ENGELS MOURAO
LOURENCO(OAB: 97592/SP)
ADVOGADO
Maria Jose de Jesus Martins Mourão
Lourenço(OAB: 103908/SP)
RÉU
CONDUPAR CONDUTORES
ELETRICOS EIRELI
ADVOGADO
LUIS OTAVIO INGUTTO DA ROCHA
ANTUNES(OAB: 281686/SP)
ADVOGADO
ODAIR DE MORAES JUNIOR(OAB:
200488-D/SP)
ADVOGADO
DIOGO CELESTINO TABOSA(OAB:
315255/SP)
ADVOGADO
LUIS FERNANDO DE CARVALHO
SILVA(OAB: 378488/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA CRISTINA FURLAN
FRANCISCO DUARTE CONTE
Juiz do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154030