TRT15 06/08/2020 -Pág. 16786 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3032/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020
ADVOGADO
AUTOR: LEDA MARIA ROCHA E OUTROS (2)
RÉU: MUNICIPIO DE FRANCA
CONSIGNATÁRIO
DESTINATÁRIO: ADVOGADO DO RECLAMANTE.
Intimado(s)/Citado(s):
FICA V. SRA. INTIMADO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
16786
BRUNO CARLOS ALVES
PEREIRA(OAB: 125577/MG)
GILBERTO CAVALHEIRO
- SERTA SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS EIRELI
ABAIXO:
“Apresentados os cálculos, dê-se vista à parte contrária por 8 dias.”
FRANCA/SP, 05 de agosto de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JULIA NICULA CINTRA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Servidor
PROCESSO: 0011405-59.2020.5.15.0076 - Consignação em
Processo Nº ATOrd-0012947-54.2016.5.15.0076
AUTOR
MARCIO RODRIGUES VANDERLEI
ADVOGADO
TAMARA RITA SERVILHA DONADELI
NEIVA(OAB: 209394/SP)
RÉU
MEUBER JOSE DE SOUZA
ADVOGADO
SANAA CHAHOUD(OAB: 119296/SP)
ADVOGADO
FLAVIA BRANCALHAO DE
SOUZA(OAB: 243915/SP)
Pagamento
CONSIGNANTE: SERTA SERVICOS TECNICOS E
ADMINISTRATIVOS EIRELI
CONSIGNATÁRIO: GILBERTO CAVALHEIRO
Remetente: 2ª Vara do Trabalho de Franca
Rua Frei Germano, 2310, Estação, FRANCA/SP - CEP: 14405-215
Intimado(s)/Citado(s):
- MEUBER JOSE DE SOUZA
Postagem: 12/08/2020
PODER JUDICIÁRIO
Destinatário: Ilmo. Sr. Agente do INSS
JUSTIÇA DO TRABALHO
Rua Voluntários da Franca, 1186 CEP 14400-490 - Franca/SP
PROCESSO: 0012947-54.2016.5.15.0076 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
AUTOR: MARCIO RODRIGUES VANDERLEI
RÉU: MEUBER JOSE DE SOUZA
Fica V. Sa. notificada do seguinte:
DESPACHO
Do(a): Juiz(a) do Trabalho da 2ª (Segunda) Vara do Trabalho de
Franca – SP.
Ao: Ilmo. Sr. Agente do INSS
Vistos, etc.
Por decorrido o prazo prescricional, intime-se o reclamado, ora
exequente,pessoalmente, respeitadas as determinações relativas às
intimações pessoais, e por DEJT, para se manifestar sobre o tema
Assunto: Informações (requisita)
em 15 (quinze) dias.
Após, venham os autos conclusos para análise de eventual
enquadramento nodisposto no art. 11-A, § § 1º e 2º, da CLT,
introduzido pela Lei nº 13.467/2017.
FRANCA/SP, 05 de agosto de 2020.
FABIO CESAR VICENTINI
Juiz(íza) do Trabalho
FRANCA/SP, 06 de agosto de 2020.
RENATO AUGUSTO DA SILVA BASILIO
Secretário de Audiência
"Vistos, etc.
Concedo à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar o
depósito do valor consignado, sob pena de extinção do feito sem
resolução do mérito.
Em prosseguimento, considerada a informação de que as verbas
rescisórias dizem respeito ao trabalhador falecido, é necessário
apurar a existência de dependentes, nos termos do artigo 1º da Lei
6858/80.
Assim, cópia deste despacho terá valor de OFÍCIO, a ser
encaminhado ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para
Processo Nº ConPag-0011405-59.2020.5.15.0076
CONSIGNANTE
SERTA SERVICOS TECNICOS E
ADMINISTRATIVOS EIRELI
ADVOGADO
LAURA ANDRADE BOTELHO(OAB:
167924/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154687
que remeta ao Juízo a certidão de dependentes habilitados de
GILBERTO CAVALHEIRO, CPF 163.979.378-01, PIS
124.106.899.67, para cumprimento em 10 (dez) dias.