TRT15 19/08/2020 -Pág. 15399 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3041/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020
ADVOGADO
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AUTOR
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AUTOR
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AUTOR
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AUTOR
ADVOGADO
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THIAGO MATEUS GALDINO DA
SILVA(OAB: 292867/SP)
LAIS MALACARNE DE
OLIVEIRA(OAB: 326251/SP)
RAIMUNDO NONATO RABELO
LAIS MALACARNE DE
OLIVEIRA(OAB: 326251/SP)
THIAGO MATEUS GALDINO DA
SILVA(OAB: 292867/SP)
PATRICIA MICHELASSI CARRINHO
AURELIANO
THIAGO MATEUS GALDINO DA
SILVA(OAB: 292867/SP)
LAIS MALACARNE DE
OLIVEIRA(OAB: 326251/SP)
FRANCISCO JOSE MININEL
THIAGO MATEUS GALDINO DA
SILVA(OAB: 292867/SP)
LAIS MALACARNE DE
OLIVEIRA(OAB: 326251/SP)
SILVANA MARCIA XIMENES MININEL
THIAGO MATEUS GALDINO DA
SILVA(OAB: 292867/SP)
LAIS MALACARNE DE
OLIVEIRA(OAB: 326251/SP)
JEAN DONIZETE SILVEIRA TALIARI
THIAGO MATEUS GALDINO DA
SILVA(OAB: 292867/SP)
LAIS MALACARNE DE
OLIVEIRA(OAB: 326251/SP)
RUBENS SATO SANO
THIAGO MATEUS GALDINO DA
SILVA(OAB: 292867/SP)
LAIS MALACARNE DE
OLIVEIRA(OAB: 326251/SP)
CICERO MENEGUETTE
THIAGO MATEUS GALDINO DA
SILVA(OAB: 292867/SP)
LAIS MALACARNE DE
OLIVEIRA(OAB: 326251/SP)
ANDRE DA CRUZ FRANCA LEMA
RONALDO MALACARNE DE
OLIVEIRA(OAB: 79141/SP)
OSWALDO LONGO JUNIOR
THIAGO MATEUS GALDINO DA
SILVA(OAB: 292867/SP)
LAIS MALACARNE DE
OLIVEIRA(OAB: 326251/SP)
SINDICATO DOS PROFESSORES DE
EDUCACAO DA NOROESTE
PAULISTA-SINPRO/NOROESTE
PAULISTA
THIAGO MATEUS GALDINO DA
SILVA(OAB: 292867/SP)
LAIS MALACARNE DE
OLIVEIRA(OAB: 326251/SP)
LUIZ FLAVIO FRANQUEIRO
THIAGO MATEUS GALDINO DA
SILVA(OAB: 292867/SP)
LAIS MALACARNE DE
OLIVEIRA(OAB: 326251/SP)
NICEZIA VILELA JUNQUEIRA
FRANQUEIRO
THIAGO MATEUS GALDINO DA
SILVA(OAB: 292867/SP)
LAIS MALACARNE DE
OLIVEIRA(OAB: 326251/SP)
OSNY RENATO MARTINS LUZ
THIAGO MATEUS GALDINO DA
SILVA(OAB: 292867/SP)
LAIS MALACARNE DE
OLIVEIRA(OAB: 326251/SP)
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
15399
UNIVERSIDADE BRASIL
FRANCIS THOMAZ GARCIA
MENDES(OAB: 17685/MS)
ANA CAROLINA LOPES
CALUSNI(OAB: 223269/SP)
JORGE AKIRA SASSAKI(OAB:
97467/SP)
INSTITUTO DE CIENCIA E
EDUCACAO DE SAO PAULO
FRANCIS THOMAZ GARCIA
MENDES(OAB: 17685/MS)
ANA CAROLINA LOPES
CALUSNI(OAB: 223269/SP)
JOAO PEDRO PALHANO
MELKE(OAB: 14894/MS)
FLAVIO FERNANDO
FIGUEIREDO(OAB: 235546/SP)
JORGE AKIRA SASSAKI(OAB:
97467/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO
- UNIVERSIDADE BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a27c698
proferida nos autos.
DECISÃO
A) ACORDOS
Tendo em vista o objeto do litígio, as considerações de cada
litigante, observadas no particular as diretrizes do parágrafo 1o. do
artigo 764 do diploma consolidado, as partes convencionaram as
avenças, objetivando a composição da lide, conforme petições
apresentadas nos autos:
NAGIB PEZATI BOER (ID. 64b4125), MARIA BETHANIA RICCI
BOER (ID. 1037d1e), LUIZ SERGIO VANZELA (ID. 6999977),
THALITA TOFFOLI PAEZ (ID. 1dc4c5d), RODRIGO FRESCHI
BERTOLO (ID. bee332f), GISELE HERBST VAZQUEZ (ID.
4f5833f), ROBERTO ANDREANI JUNIOR (ID. 3c44123), DORA
INES KOZUSNY ANDREANI (ID. 8fbb709) e LUIZ CARLOS
BARROS COSTA (ID. 8db974f).
B) OBRIGAÇÕES DE DAR
Conforme petições supramencionadas, inclusive no tocante aos
honorários assistenciais e às multas para o caso de eventual
inadimplemento.
C) CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Tendo em vista que as parcelas discriminadas nos cálculos
homologados se encontram excluídas da base de cálculo do saláriocontribuição, por força do parágrafo 9o. do artigo 28 da Lei de
Custeio (Lei 8.212/91), nenhum recolhimento de contribuições
previdenciárias sobre as parcelas das avenças resta a ser
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155186