3042/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020
1440
77. ANDREA CARLA AVEIRO CANDEIAS (SP - 328840)
119. JOSE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (SP - 67702)
78. ANDREA CARLA AVEIRO CANDEIAS (SP - 328840)
120. ALKJEANDRE FRANCIS DE OLIVEIRA BOLFARINI (SP -
79. ANDREA CARLA AVEIRO CANDEIAS (SP - 328840)
230918)
80. ANDREA CARLA AVEIRO CANDEIAS (SP - 328840)
121. ANDREA CARLA AVEIRO CANDEIAS (SP - 328840)
81. ANDREA CARLA AVEIRO CANDEIAS (SP - 328840)
122. CLAUDIA HIGA (SP - 150112)
82. ANDREA CARLA AVEIRO CANDEIAS (SP - 328840)
123. JOSE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (SP - 67702)
83. ALEXANDRE NASSAR LOPES (SP - 116817)
124. FLAVIA FORMIGHIERI BRAGHIN (SP - 163369)
83. ADEMAR GARULI JUNIOR (SP - 161789)
125. CLAUDIA HIGA (SP - 150112)
84. ALEXANDRE NASSAR LOPES (SP - 116817)
125. PAULO EDUARDO LYRA MARTINS PEREIRA (SP - 99527)
84. ADEMAR GARULI JUNIOR (SP - 161789)
126. CLAUDIA HIGA (SP - 150112)
85. ANDREA CARLA AVEIRO CANDEIAS (SP - 328840)
126. PAULO EDUARDO LYRA MARTINS PEREIRA (SP - 99527)
86. CLELIA SHIZUMI SAITO (SP - 167662)
127. CLAUDIA HIGA (SP - 150112)
87. JOSE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (SP - 67702)
127. PAULO EDUARDO LYRA MARTINS PEREIRA (SP - 99527)
88. JOSE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (SP - 67702)
128. JOSE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (SP - 67702)
88. MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO (SP -
129. SILVIO COGO (SP - 135132)
221702)
130. MARISTELA APARECIDA STEIL BASAN (SP - 118261)
89. ANDREA CARLA AVEIRO CANDEIAS (SP - 328840)
131. WILSON DE OLIVEIRA (SP - 16971)
90. ALKJEANDRE FRANCIS DE OLIVEIRA BOLFARINI (SP -
132. ANDREA CARLA AVEIRO CANDEIAS (SP - 328840)
230918)
133. WILSON DE OLIVEIRA (SP - 16971)
91. ANDREA CARLA AVEIRO CANDEIAS (SP - 328840)
134. JOSE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (SP - 67702)
92. JOSE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (SP - 67702)
135. ANDREA CARLA AVEIRO CANDEIAS (SP - 328840)
93. WILSON DE OLIVEIRA (SP - 16971)
136. HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR (SP - 240132)
94. ANDREA CARLA AVEIRO CANDEIAS (SP - 328840)
138. ANA PAULA FERREIRA GAMA (SP - 152594)
96. ANDREA CARLA AVEIRO CANDEIAS (SP - 328840)
139. LUCCA GARCIA SUKADOLNIK (SP - 396050)
97. WENDEL MASSONI BONETTI (SP - 166712)
143. MAURICIO TADEU YUNES (SP - 146214)
98. JOSE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (SP - 67702)
145. RITA DE CASSIA PIRES (SP - 129298)
99. ANDREA CARLA AVEIRO CANDEIAS (SP - 328840)
146. PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER (SP - 234843)
100. EDUARDO MARTINS TELES DE AGUIAR (SP - 202014)
147. ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (SP - 115188)
101. CLAUDIA HIGA (SP - 150112)
148. ALICE MARIA GOMES COOPER (SP - 226482)
102. ANDREA CARLA AVEIRO CANDEIAS (SP - 328840)
149. AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA (SP - 134949)
103. EDUARDO MARTINS TELES DE AGUIAR (SP - 202014)
151. BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (SP -
104. JOSE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (SP - 67702)
133030)
105. ANDREA CARLA AVEIRO CANDEIAS (SP - 328840)
O reclamado (Antonio Simões da Fonseca) opõe embargos de
106. JOSE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (SP - 67702)
declaração em face do despacho de
107. JOSE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (SP - 67702)
admissibilidade de recurso de revista, alegando omissão ao apreciar
108. CLAUDIA HIGA (SP - 150112)
os pressupostos intrínsecos do apelo.
109. JOSE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (SP - 67702)
É a síntese do necessário.
110. ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (SP - 114849)
111. JOSE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (SP - 67702)
DECISÃO
112. JOSE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (SP - 67702)
São cabíveis os embargos de declaração de decisão em juízo de
113. ANDREA CARLA AVEIRO CANDEIAS (SP - 328840)
admissibilidade de recurso de revista, na
114. FLAVIO LUIZ GONZALEZ (SP - 131529)
forma do art. 897-A da CLT e, supletivamente, das normas previstas
115. ANDREA CARLA AVEIRO CANDEIAS (SP - 328840)
no Código de Processo Civil (art. 9º
116. MANOEL ROBERTO HERMIDA OGANDO (SP - 55983)
da IN 39/TST).
117. ANDREA CARLA AVEIRO CANDEIAS (SP - 328840)
Conheço dos embargos declaratórios, porque presentes os
118. ANDREA CARLA AVEIRO CANDEIAS (SP - 328840)
pressupostos de admissibilidade.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155264