TRT15 22/09/2020 -Pág. 14510 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3064/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020
14510
aberto, sem que o credor tenha demonstrado mínimo interesse em
promover atos de sua incumbência, indispensáveis para o
PODER JUDICIÁRIO
transcurso e desfecho da via executiva, equivaleria a admitir a
JUSTIÇA DO TRABALHO
possibilidade de eternização do processo sem resultado útil, em
PROCESSO: 0012296-17.2019.5.15.0076 - Ação Trabalhista - Rito
afronta aos princípios da celeridade processual, da efetividade e da
Sumaríssimo
duração razoável do processo no tempo.
AUTOR: EURES ANTONIO CASSIANO JUNIOR
Assim, declaro a prescrição intercorrente, pois há muito e por
RÉU: TOTEM - SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (4)
exclusiva inércia do credor perdeu-se, no tempo, o direito de ação
A/C RECLAMANTE:
para satisfazê-lo. Processo de execução que se extingue nos
Alvarás eletrônicos expedidos, aguardando cumprimento pela
termos do artigo 924, inciso IV do CPC c/c com o artigo 40, § 4o da
instituição financeira.
lei 6830/81.
FRANCA/SP, 22 de setembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SOUSA
Intimem-se, e no decurso do prazo recursal, sem manifestação do
interessado, ao arquivo definitivo com as cautelas de praxe.
Servidor
FRANCA/SP, 21 de setembro de 2020.
ADRIEL PONTES DE OLIVEIRA
Processo Nº ATOrd-0012947-54.2016.5.15.0076
AUTOR
MARCIO RODRIGUES VANDERLEI
ADVOGADO
TAMARA RITA SERVILHA DONADELI
NEIVA(OAB: 209394/SP)
RÉU
MEUBER JOSE DE SOUZA
ADVOGADO
SANAA CHAHOUD(OAB: 119296/SP)
ADVOGADO
FLAVIA BRANCALHAO DE
SOUZA(OAB: 243915/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MEUBER JOSE DE SOUZA
Juiz(íza) do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0012947-54.2016.5.15.0076
AUTOR
MARCIO RODRIGUES VANDERLEI
ADVOGADO
TAMARA RITA SERVILHA DONADELI
NEIVA(OAB: 209394/SP)
RÉU
MEUBER JOSE DE SOUZA
ADVOGADO
SANAA CHAHOUD(OAB: 119296/SP)
ADVOGADO
FLAVIA BRANCALHAO DE
SOUZA(OAB: 243915/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO RODRIGUES VANDERLEI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c85e99
proferida nos autos.
INTIMAÇÃO
SENTENÇA
Processo: 0012947-54.2016.5.15.0076
AUTOR: MARCIO RODRIGUES VANDERLEI
RÉU: MEUBER JOSE DE SOUZA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c85e99
proferida nos autos.
SENTENÇA
Processo: 0012947-54.2016.5.15.0076
AUTOR: MARCIO RODRIGUES VANDERLEI
SENTENÇA
RÉU: MEUBER JOSE DE SOUZA
Na situação, como a presente, em que a execução está paralisada,
fruto da omissão do reclamado, ora exequente, em praticar atos de
SENTENÇA
sua responsabilidade, impõe-se a aplicação da prescrição
Na situação, como a presente, em que a execução está paralisada,
intercorrente (art.11-A, da CLT).
fruto da omissão do reclamado, ora exequente, em praticar atos de
Com efeito, não tendo o autor, ora devedor, efetuado o pagamento
sua responsabilidade, impõe-se a aplicação da prescrição
do débito, o reclamado foi intimado para se manifestar quanto à
intercorrente (art.11-A, da CLT).
execução do julgado em 16/07/2018, sob pena de, no silêncio,
Com efeito, não tendo o autor, ora devedor, efetuado o pagamento
iniciar-se a contagem do prazo prescricional (Id 9b46801). Porém,
do débito, o reclamado foi intimado para se manifestar quanto à
manteve-se inerte, e os atos executórios sequer se iniciaram.
execução do julgado em 16/07/2018, sob pena de, no silêncio,
Deste modo, aquiescer com a permanência de uma execução em
iniciar-se a contagem do prazo prescricional (Id 9b46801). Porém,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156712