TRT15 18/11/2020 -Pág. 3463 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3103/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020
ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do
AGRAVANTE: VÂNIA CRISTINA SILVA MOURA
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL (PGF)
Relator (a).
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
3463
Votação unânime.
Procurador ciente.
Relatório
Assinatura
Inconformadas com a r. sentença sob Id cac30ce (fls. 139/143 do
PDF do processo em ordem crescente), da lavra do MM. Juiz Flávio
DORA ROSSI GÓES SANCHES
Henrique Garcia Coelho, que julgou improcedente a impugnação à
Juíza Relatora
sentença de liquidação oposta pela exequente Vânia Cristina Silva
Moura e procedente em parte à impugnação à sentença de
liquidação oposta pela União (Instituto Nacional do Seguro Social INSS), recorrem as partes Banco Bradesco S.A. e Vânia Cristina
Silva Moura.
CAMPINAS/SP, 18 de novembro de 2020.
O executado pugna pela reforma quanto ao fato gerador das
contribuições previdenciárias (Id 85f1364 - fls. 167/174).
ANESIA CRISTINA MIRANDA DA CUNHA
A exequente requer o afastamento da decisão de intempestividade
Diretor de Secretaria
dos seus cálculos de liquidação sob Id 1932655. Pugna pelos
reflexos das comissões em dsr, considerando o sábado, e base de
Processo Nº AP-0001896-13.2012.5.15.0100
Relator
DORA ROSSI GOES SANCHES
AGRAVANTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
91473/SP)
AGRAVANTE
VANIA CRISTINA SILVA MOURA
ADVOGADO
ANTONIO ARNALDO ANTUNES
RAMOS(OAB: 59143/SP)
AGRAVADO
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
91473/SP)
AGRAVADO
VANIA CRISTINA SILVA MOURA
ADVOGADO
ANTONIO ARNALDO ANTUNES
RAMOS(OAB: 59143/SP)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
cálculo dos reflexos do dsr em FGTS (Id 5301f74 - fls. 177/192).
Contraminuta do executado sob Id 86183dd (fls. 276/282).
Dispensada a remessa ao Ministério Público do Trabalho, com
fulcro no artigo 111 do Regimento Interno deste Eg. TRT.
É o breve relatório.
Fundamentação
VOTO
Conheço do agravo interposto, eis que preenchidos os
Intimado(s)/Citado(s):
pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, inclusive
- BANCO BRADESCO S.A.
os documentos às fls. 219/272, anexados com as razões do agravo
interposto pela exequente, por se tratar de cópia de decisões da
presente ação.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Identificação
Em face da prejudicialidade, inverto a ordem da apreciação dos
recursos, iniciando a análise do recurso da exequente.
AGRAVO DA EXEQUENTE
A recorrente pugna pelo afastamento da intempestividade declarada
pelo Juízo a quo em relação à sua manifestação aos cálculos da
PROCESSO Nº: 0001896-13.2012.5.15.0100 - AP
reclamada.
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.
Pois bem.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159378