TRT15 24/11/2020 -Pág. 17980 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3107/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020
17980
Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a
A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no
interação seja a mais próxima possível de uma audiência
máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei
presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera.
11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP
-VPJ- CR No 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a
Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser
defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos
mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que
do artigo 847 da CLT.
o participante efetuar alguma intervenção.
O registro da audiência será feito exclusivamente por meio da
Para que os trabalhos sejam facilitados, no prazo de até 5 dias
respectiva ata (art. 2o, §3o do Ato CGJT 11/2020), que será
antes da audiência, deverão ser juntados aos autos, cópia dos
visualizada pelos participantes através da reprodução de tela
documentos de identificação dos participantes (parte e advogado).
disponibilizada pelo sistema durante todo o ato.
Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos
Intimem-se as partes, sendo a (s) reclamada(s) por via postal.
clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as
instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência, sendo
Independentemente da notificação na forma acima determinada,
facultativo o comparecimento das partes. Esclarece o Juízo que a
autorizo que a notificação também se faça pelos meios eletrônicos,
ausência de qualquer das partes à sessão telepresencial não
devendo a parte autora fornecer endereço de email ou whatsapp
implicará arquivamento nem revelia/confissão podendo, contudo, o
para possibilitar a notificação. Ressalta-se que, na hipótese de
ato ser aproveitado para eventual saneamento do processo no que
whatsapp, a notificação será feita pelo próprio advogado da parte
for cabível, a critério do juiz condutor da audiência, e desde que seu
autora remetendo para o referido endereço cópia desta ata e da
advogado esteja presente à audiência por videoconferência.
notificação, comprovando-se nos autos posteriormente.
SOROCABA/SP, 21 de novembro de 2020.
Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
ELIETE THOMAZINI PALA
ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário
Juiz(íza) do Trabalho
designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que
CMEJT
atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter
sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente
para a audiência do respectivo processo.
Recomenda-se às partes que, havendo possibilidade de
conciliação, envidem esforços em realizar contato prévio através de
Processo Nº ATOrd-0010595-04.2020.5.15.0135
FERNANDO RUIZ FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ISABELLE VIEIRA MOMESSO(OAB:
406827/SP)
RÉU
FABIO EDUARDO ABRAHAO
RÉU
ASSOCIACAO DOS USUARIOS DO
CANAL DE TELEVISAO
COMUNITARIA DE SOROCABA
AUTOR
seus respectivos patronos, para os fins de facilitar os termos da
avença, assim como do próprio procedimento telepresencial.
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO RUIZ FERREIRA DA SILVA
Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por
preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se
acompanhar por advogado.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tendo em vista as dificuldades próprias nesse momento de
transição e de adaptação, a ausência das partes, não ensejará
penalidade de arquivamento ou confissão ficta, desde que seu
advogado esteja presente à audiência por videoconferência.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebc5d3b
proferido nos autos.
DESPACHO
A audiência será INICIAL e, portanto, não serão inquiridas
testemunhas.
Vistos.
Em razão das restrições impostas pela pandemia do novo
coronavírus (COVID-19), nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159611