TRT15 16/12/2020 -Pág. 412 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3123/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020
412
os termos da instrução normativa nº1127 de 07/02/2011, com as
alterações da instrução normativa nº1145 de 05/04/2011, calculados
PODER JUDICIÁRIO
mês a mês;
JUSTIÇA DO TRABALHO
4) indicação das contribuições previdenciárias devidas pelo
empregado e pelo empregador, incluindo as alíquotas devidas ao
PROCESSO: 0010587-91.2018.5.15.0007 - Ação Trabalhista - Rito
seguro acidente de trabalho e a terceiros, calculados mês a mês.
Ordinário
AUTOR: ELSI BENEDITA SIRINO DE CARVALHO MORAIS
RÉU: MUNICIPIO DE NOVA ODESSA
DESTINATÁRIO:
Intimem-se as partes. O perito terá acesso aos autos por meio
eletrônico.
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
Fica V. Sa. intimada do despacho abaixo:
Considerando que a sentença exequenda é ilíquida, podendo a
conta ser elaborada pelas partes ou pelos órgãos auxiliares da
Justiça do Trabalho, nos termos do § 3º do art.879, da CLT;
Considerando que a verificação de cálculos eventualmente
apresentados pelas partes é de difícil realização, sendo, em geral,
Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação
no prazo comum de 8 dias, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.,
ressaltando-se que a não indicação dos valores que entenderem
devidos e a apresentação dos respectivos cálculos acarretará no
não conhecimento das manifestações.
Após, tornem conclusos para prolação da sentença de liquidação.
mais morosa do que a própria apuração dos valores devidos;
AMERICANA/SP, 15 de dezembro de 2020.
Considerando o elevado número de processos submetidos à análise
RENATA FABIANA PARPINELLI ISHIHARA
do Calculista, nesta Vara e a responsabilidade do Juízo de velar
Assessor
pela observância da "coisa julgada", independentemente até de
impugnação dos cálculos apresentados e, finalmente,
Considerando os princípios da economia e da celeridade
processual, que informam a tramitação do feito nesta Justiça do
Trabalho, bem como a obrigação do magistrado de promover a
célere finalização do processo, nos termos do art.5º, LXXVIII, da
CF, determino a elaboração dos cálculos diretamente por
profissional de confiança deste Juízo.
Para tanto, nomeio o Sr. perito contábil RODRIGO RIEG SOARES.
Processo Nº ATOrd-0012075-52.2016.5.15.0007
AUTOR
GLEISON LUIS MOSNA
ADVOGADO
ROSEMEIRE BRAGANTIM DEL RIO
DUARTE(OAB: 337340/SP)
RÉU
CERMATEX INDUSTRIA DE
TECIDOS S.A
ADVOGADO
ALEXANDRE VICENTE
SACILOTTO(OAB: 93833/SP)
RÉU
CMKPAR IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE VICENTE
SACILOTTO(OAB: 93833/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GLEISON LUIS MOSNA
Designa-se, neste ato, a data da entrega do laudo para o dia
11/01/2021, devendo o Sr. Perito apresentar seu laudo atentandoPODER JUDICIÁRIO
se para o quanto determinado na r.sentença (ou no v.acórdão).
JUSTIÇA DO TRABALHO
Existindo omissão na r.sentença ou no v.acórdão, atentará o sr.
perito para os seguintes parâmetros:
PROCESSO: 0012075-52.2016.5.15.0007 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
AUTOR: GLEISON LUIS MOSNA
1) evolução salarial;
2) juros simples calculados no percentual de um por cento ao mês,
contados do ajuizamento da ação ou do vencimento da obrigação,
para as parcelas vincendas, e aplicados "pro rata die" até a data do
efetivo pagamento, nos termos da Súmula 200 do C.TST, sendo
que nos casos dos órgãos públicos deverá ser aplicado o disposto
no artigo 1º-F da Lei 9494/97;
3) indicação dos valores devidos ao Imposto de Renda, observando
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160710
RÉU: CERMATEX INDUSTRIA DE TECIDOS S.A E OUTROS (2)
DESTINATÁRIO:
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
Fica V. Sa. intimada do despacho abaixo:
Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação
no prazo comum de 8 dias, nos termos do art. 879, § 2º da CLT,
ressaltando-se que a não indicação dos valores que entenderem
devidos e a apresentação dos respectivos cálculos acarretará no