TRT15 29/01/2021 -Pág. 16044 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3153/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
16044
impugnados, tudo de forma a evitar-se a dificuldade de análise e
Incluo o nome do reclamante Lazzaro Gonçalves Aguilar, CPF:
compreensão da parte contrária e do Juízo;
093.764.356-48, no BNDT.
b) Contribuições previdenciárias (cotas do empregado e do
Prossiga-se o feito, com a expedição de mandado para pesquisa
empregador): calculadas sobre o total das verbas salariais deferidas
das demais ferramentas eletrônicas disponíveis em nome do
na sentença, com observância da Súmula 368 do C. TST;
reclamante Lazzaro Gonçalves Aguilar, como já requerido pela
c)Imposto de Renda: deverá ser apontada a base de cálculo,
reclamada (Id ffd061b, de 24/08/2020), procedendo-se aos devidos
discriminando-se cada uma das verbas tributáveis e o respectivo
lançamentos no Sistema EXE15.
montante, bem como a quantidade de meses a que se referem tais
SERTAOZINHO/SP, 12 de janeiro de 2021.
verbas, para fins de apuração na época própria do tributo
WELLINGTON CESAR PATERLINI
porventura devido, conforme tabela/legislação então vigente. Frisa-
Juiz(íza) do Trabalho
se que não se apura IR antecipado, mas somente quando do
EMY
pagamento e liberação dos valores devidos ao reclamante.
12. Saliento às partes que, frente à nova legislação processual civil,
especialmente na forma do § 3º do art. 3º do CPC, a atividade
conciliatória se mostra indispensável, como nunca antes, ao
exercício de toda e qualquer atividade jurídica, seja ela por parte do
advogado ou do Poder Público. Desta feita, fica facultado às partes
a apresentação de petição comum de acordo.
13.Decorridos os prazos fixados nos itens “6” a “8” supra, tornem
Processo Nº ATOrd-0010860-41.2017.5.15.0125
AUTOR
LAZZARO GONCALVES AGUILAR
ADVOGADO
LUCAS MATHEUS VIEIRA(OAB:
163018/MG)
RÉU
DROGARIA IRMAOS SILVA LTDA ME
ADVOGADO
CARLOS SERGIO MACEDO(OAB:
106807/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAZZARO GONCALVES AGUILAR
os autos conclusos.
14. Intimem-se.
SERTAOZINHO/SP, 11 de janeiro de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
WELLINGTON CESAR PATERLINI
JUSTIÇA DO
Juiz(íza) do Trabalho
APV-jrl
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATOrd-0010860-41.2017.5.15.0125
AUTOR
LAZZARO GONCALVES AGUILAR
ADVOGADO
LUCAS MATHEUS VIEIRA(OAB:
163018/MG)
RÉU
DROGARIA IRMAOS SILVA LTDA ME
ADVOGADO
CARLOS SERGIO MACEDO(OAB:
106807/SP)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1732b17
proferida nos autos.
DECISÃO
A pesquisa Sisbajud em nome do reclamante Lazzaro Gonçalves
Aguilar, executado nos autos, resultou no bloqueio do valor de R$
88,75 (Id 4b92e4e). Dê-se vista à reclamada.
Intimado(s)/Citado(s):
- DROGARIA IRMAOS SILVA LTDA - ME
Incluo o nome do reclamante Lazzaro Gonçalves Aguilar, CPF:
093.764.356-48, no BNDT.
Prossiga-se o feito, com a expedição de mandado para pesquisa
das demais ferramentas eletrônicas disponíveis em nome do
PODER JUDICIÁRIO
reclamante Lazzaro Gonçalves Aguilar, como já requerido pela
JUSTIÇA DO
reclamada (Id ffd061b, de 24/08/2020), procedendo-se aos devidos
lançamentos no Sistema EXE15.
INTIMAÇÃO
SERTAOZINHO/SP, 12 de janeiro de 2021.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1732b17
WELLINGTON CESAR PATERLINI
proferida nos autos.
Juiz(íza) do Trabalho
DECISÃO
EMY
A pesquisa Sisbajud em nome do reclamante Lazzaro Gonçalves
Aguilar, executado nos autos, resultou no bloqueio do valor de R$
88,75 (Id 4b92e4e). Dê-se vista à reclamada.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162434
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0010541-39.2018.5.15.0125
REGINALDO VIEIRA DA SILVA