TRT15 23/02/2021 -Pág. 12534 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3168/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021
ADVOGADO
PAULA RIBEIRO ABEDRAPO(OAB:
273672/SP)
CARLINDO SOARES RIBEIRO(OAB:
120035/SP)
ADVOGADO
12534
ADVOGADO
NIVALDO FERNANDES GUALDA
JUNIOR(OAB: 208908/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DO NATAL LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO OLIVEIRA GOIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7a89e0
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a38c624
proferida nos autos.
DECISÃO
proferida nos autos.
SENTENÇA
Visto.
Visto.
Ante o vencimento de prazo para a reclamada comprovar o preparo
HOMOLOGO a renegociação noticiada em 1º-2-2021 (ID 7141845),
recursal, conforme determinado em 4-2-2021, reputo deserto o
em relação ao acordo formalizado entre as partes na audiência de
recurso ordinário interposto pela reclamada e, por consequência,
21-2-2019, para que produza os jurídicos e legais efeitos,
indefiro o seu processamento, nos termos do artigo 899, § 9º da
resolvendo o mérito do feito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b",
CLT, com a redação da Lei 13.467/2017.
do CPC, c/c artigo 769 da CLT.
Intimem-se.
Acolho a discriminação de parcelas, de sorte que não há de se
PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 23 de fevereiro de 2021.
cogitar de incidência de contribuições previdenciárias e tampouco
ROGERIO JOSE PERRUD
de imposto de renda.
Juiz do Trabalho
Conjugando-se o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho
(art. 790, § 3º),nas Leis 5.584/70 (art. 14) e 7.115/83 (art. 1º) e nos
artigos 98 e 99, §§ 1º e 3º do CPC c/c artigo769 da CLT e 15 do
CPC, ante a declaração de hipossuficiência contida na inicial, defiro
a gratuidade da justiça, pleiteada pelo reclamante.
Custas processuais pelo reclamante, calculadas sobre o valor do
acordo (R$ 11.500,00) e no importe de R$ 230,00 (duzentos e trinta
reais), das quais fica isento.
Ante a comprovação da quitação do acordo (ID 38f1fd1), arquive-se
o feito.
ACRB
Processo Nº ATSum-0010864-79.2020.5.15.0026
AUTOR
JOSE CARLOS VITOR DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
RAPHAEL MURILO
DENIPPOTTI(OAB: 393888/SP)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SUGUIMOTO DE
CRISTOFANO(OAB: 389858/SP)
RÉU
COMPANHIA DO NATAL LTDA - EPP
ADVOGADO
NIVALDO FERNANDES GUALDA
JUNIOR(OAB: 208908/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se.
- JOSE CARLOS VITOR DOS SANTOS JUNIOR
PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 23 de fevereiro de 2021.
ROGERIO JOSE PERRUD
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(íza) do Trabalho
JUSTIÇA DO
ACRB
Processo Nº ATSum-0010864-79.2020.5.15.0026
AUTOR
JOSE CARLOS VITOR DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
RAPHAEL MURILO
DENIPPOTTI(OAB: 393888/SP)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SUGUIMOTO DE
CRISTOFANO(OAB: 389858/SP)
RÉU
COMPANHIA DO NATAL LTDA - EPP
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7a89e0
proferida nos autos.
DECISÃO
Visto.
Ante o vencimento de prazo para a reclamada comprovar o preparo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163333