TRT15 15/03/2021 -Pág. 13738 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3182/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RENATO MOURA DA CUNHA(OAB:
96963/RJ)
SEVEN SEVEN SEVEN
PARTICIPACOES S A
DIEGO ALVES DE CARVALHO(OAB:
114314/RJ)
SEVEN COMPUTACAO GRAFICA
MADUREIRA LTDA
DIEGO ALVES DE CARVALHO(OAB:
114314/RJ)
13738
mesmo não tecendo considerações acerca de cada um dos
argumentos jurídicos despendidos pelas partes.
Na verdade, a parte embargante evidencia irresignação com o
resultado do julgamento, pretendendo sua reforma, o que somente
é possível mediante a interposição do recurso próprio, pois esta
instância já entregou a prestação jurisdicional devida, sendo-lhe
vedada a reanálise de fatos e provas.
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO DE ABREU MOREIRA
- SEVEN COMPUTACAO GRAFICA BH LTDA
- SEVEN COMPUTACAO GRAFICA MADUREIRA LTDA
- SEVEN COMPUTACAO GRAFICA NITEROI LTDA
- SEVEN COMPUTACAO GRAFICA NOVA IGUACU LTDA
- SEVEN COMPUTACAO GRAFICA SAO GONCALO LTDA
- SEVEN ESCOLA DE GAME LTDA
- SEVEN SEVEN SEVEN PARTICIPACOES S A
DISPOSITIVO
POSTO ISSO, nos termos da fundamentação supra, que passa a
fazer parte do presente dispositivo, o Juízo da Vara do Trabalho de
Porto Ferreira conhece dos Embargos de Declaração
apresentados, posto que tempestivos, para, no mérito, REJEITÁLOS.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
PODER JUDICIÁRIO
PORTO FERREIRA/SP, 13 de março de 2021.
JUSTIÇA DO
ROSANA ALVES
Juiz(íza) do Trabalho
INTIMAÇÃO
Constituição da República.
Processo Nº ATOrd-0012268-75.2015.5.15.0048
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
FABRICIO ERAS MANZI BARBATANA
ADVOGADO
THIAGO JORDAO(OAB: 204558D/SP)
RÉU
SEVEN ESCOLA DE GAME LTDA
ADVOGADO
DIEGO ALVES DE CARVALHO(OAB:
114314/RJ)
RÉU
SEVEN COMPUTACAO GRAFICA BH
LTDA
ADVOGADO
DIEGO ALVES DE CARVALHO(OAB:
114314/RJ)
RÉU
SEVEN COMPUTACAO GRAFICA
NOVA IGUACU LTDA
ADVOGADO
DIEGO ALVES DE CARVALHO(OAB:
114314/RJ)
RÉU
SEVEN COMPUTACAO GRAFICA
SAO GONCALO LTDA
ADVOGADO
DIEGO ALVES DE CARVALHO(OAB:
114314/RJ)
RÉU
SEVEN COMPUTACAO GRAFICA
NITEROI LTDA
ADVOGADO
DIEGO ALVES DE CARVALHO(OAB:
114314/RJ)
RÉU
LEANDRO DE ABREU MOREIRA
ADVOGADO
RENATO MOURA DA CUNHA(OAB:
96963/RJ)
RÉU
SEVEN SEVEN SEVEN
PARTICIPACOES S A
ADVOGADO
DIEGO ALVES DE CARVALHO(OAB:
114314/RJ)
RÉU
SEVEN COMPUTACAO GRAFICA
MADUREIRA LTDA
ADVOGADO
DIEGO ALVES DE CARVALHO(OAB:
114314/RJ)
A omissão que autoriza a interposição deste apelo, prevista nos
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa41a1e
proferida nos autos.
SENTENÇA
RELATÓRIO
Trata-se de Embargos de Declaração interpostos porLEANDRO
DE ABREU MOREIRA (id d88cbd1), alegando que a decisão de id
cdb64c5 foi omissa na análise do limite de sua responsabilidade,
bem como no que tange ao benefício de ordem.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
Da admissibilidade
Tempestivos e bem processados, conheço dos Embargos de
Declaração apresentados.
DO MÉRITO
Não se vislumbra no presente caso nenhuma omissão conforme
apontada pela parte embargante, estando a decisão devidamente
fundamentada, cumprindo a exigência imposta pelo artigo 93, IX, da
arts. 897-A da CLT e1.022, II, do CPC, deve se referir a pedido
formulado e não apreciado. Não há que se falar em omissão se a
decisão analisou os pedidos, dando a devida fundamentação,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164277
- FABRICIO ERAS MANZI BARBATANA