TRT15 18/03/2021 -Pág. 2562 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3185/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021
ADVOGADO
AGRAVANTE
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ADVOGADO
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
JACIRA DE OLIVEIRA SILVA
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
MARCIA REGINA DA CUNHA
PEREIRA
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
JOAO FERNANDES GUIMARAES
FILHO
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
CELIA PERPETUO GUIMARAES DE
OLIVEIRA
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
LOURACI BARBOSA GONZALES
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
SILVANA DE CASSIA BOSSA
PAIXAO
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
VITORIA CARRILHO DE ARAUJO
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
ARIADENES GONCALVES MUNHOS
DE SOUZA
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
DORACI BERTINI
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
ELIZABETE MICAS CALDANA
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
ABEDENIO MAXIMINIANO DA
SILVEIRA JUNIOR
ABEDENIO M. DA SILVEIRA JUNIOR
LAERTE SILVERIO(OAB: 97410D/SP)
2562
Agravante: VITORIA CARRILHO DE ARAUJO
Agravante: ARIADENES GONCALVES MUNHOS DE SOUZA
Agravante: VITORIA DELLA COLETA MUNIZ
Agravante: SUELI APARECIDA DE ALMEIDA
Agravante: MARIA BALBINA DA SILVA MAGRI
Agravante: CELIA APARECIDA SILVA
Agravante: JACIRA DE OLIVEIRA SILVA
Agravante: MARCIA REGINA DA CUNHA PEREIRA
Agravante: SUELI CAMILO DE SOUZA PEREIRA
Agravante: CLEIDE TAVARES PEREIRA
Agravante: LUCIA DONIZETI DE SOUZA MIRANDA
Agravante: MARIANA ANTONIA TARGA
Agravante: SIRLENE CRISTINA COLA MARCHIOLI
Agravante: APARECIDA MARIA GONCALVES
Agravante: MARCIA VALERIA GARCIA
Agravado: ABEDENIO M. DA SILVEIRA JUNIOR
Agravado: ABEDENIO MAXIMINIANO DA SILVEIRA JUNIOR
Juiz(a) Sentenciante: SCYNTHIA MARIA SISTI TRISTAO
Origem: VARA DO TRABALHO DE TANABI
RELATOR: GERSON LACERDA PISTORI
(ad)
Relatório
Diante dos fundamentos contidos na r. sentença de origem (fls.
286/287), agravaram de petição os exequentes, requerendo seja
determinado a suspensão da CNH do sócio exequente, passaporte
Intimado(s)/Citado(s):
e demais medidas requeridas e sequer despachadas pelo juízo.
- ABEDENIO M. DA SILVEIRA JUNIOR
Não foi apresentada contraminuta.
Dispensada a emissão de parecer pelo Ministério Público do
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Trabalho, diante da faculdade a ele prevista na norma do artigo 110
do Regimento Interno.
É o relatório.
AGRAVO DE PETIÇÃO
Fundamentação
Processo TRT nº: 0006900-15.1995.5.15.0104 AP
Agravante: AZUBA HEITOR DE ANDRADE
1. Admissibilidade
Agravante: IVANIR TAVARES FERREIRA
Conheço do agravo de petição, pois preenchidos todos os
Agravante: LIDIA MORAES VIEIRA ALVES
pressupostos processuais de admissibilidade.
Agravante: LOURACI BARBOSA GONZALES
2. Mérito
Agravante: SILVANA DE CASSIA BOSSA PAIXAO
2.1. Suspensão da CNH e do passaporte dos devedores
Agravante: JOAO FERNANDES GUIMARAES FILHO
Pugna o exequente, sem razão, pela reforma da decisão de origem
Agravante: CELIA PERPETUO GUIMARAES DE OLIVEIRA
que indeferiu o pedido de suspensão da CNH e do passaporte dos
Agravante: DORACI BERTINI
executados.
Agravante: ELIZABETE MICAS CALDANA
Embora não se discuta as dificuldades encontradas pelos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164469