TRT15 22/04/2021 -Pág. 21927 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3207/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
21927
absolutamente nenhum saldo na conta, mesmo que centavos.
Processo Nº ATOrd-0011310-73.2016.5.15.0042
AUTOR
ANDRE LUIS GUIOTTE
ADVOGADO
DAZIO VASCONCELOS(OAB: 133791
-D/SP)
RÉU
F.M.R COMERCIO E INSTALACAO
DE AR CONDICIONADO LTDA - ME
ADVOGADO
MARTA REGINA ROMAGNOLLI
BORELLA(OAB: 178721/SP)
Por medida de economia e celeridade processual, cópia deste
despacho, assinado digitalmente, possui força de ofício.
Ademais, deverá a reclamada, no prazo de 15 dias,
complementar o recolhimento de contribuição previdenciária
cota parte empregado (R$ 286,32, em 20/04/2021), em guia
própria, comprovando nos autos, nos termos da planilha de
Intimado(s)/Citado(s):
- F.M.R COMERCIO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO
LTDA - ME
atualização de cálculos Id f6868cc, sob pena de execução.
Por fim, recebo a impugnação à sentença de liquidação oposta
pelo reclamante (Id 1988154), e determino seu processamento,
devendo a parte contrária apresentar impugnação, no prazo
PODER JUDICIÁRIO
legal.
JUSTIÇA DO
Oportunamente, retornem os autos conclusos para julgamento
da impugnação à sentença de liquidação.
Intimem-se.
INTIMAÇÃO
RIBEIRAO PRETO/SP, 20 de abril de 2021.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ced581a
PAULO HENRIQUE COIADO MARTINEZ
proferido nos autos.
Juiz do Trabalho Substituto
DESPACHO
Inicialmente, defiro o parcelamento nos termos do artigo 916, do
CPC, e parágrafos, conforme requerido pela reclamada (Id b85cd0f)
uma vez que comprovado o pagamento de 30% do montante da
condenação, bem como para que a execução se faça pelo modo
RPV
menos gravoso para o devedor (art. 805, do CPC), haja vista sua
inequívoca boa-fé e os depósitos já efetivados.
Expedido alvará (SISCONDJ-JT), diante dos valores depositados,
para:
- transferência do crédito do reclamante, para a conta informada,
- transferência de honorários periciais, para conta de conhecimento
Processo Nº ATOrd-0011310-73.2016.5.15.0042
AUTOR
ANDRE LUIS GUIOTTE
ADVOGADO
DAZIO VASCONCELOS(OAB: 133791
-D/SP)
RÉU
F.M.R COMERCIO E INSTALACAO
DE AR CONDICIONADO LTDA - ME
ADVOGADO
MARTA REGINA ROMAGNOLLI
BORELLA(OAB: 178721/SP)
desta Secretaria, e
- recolhimento de contribuições previdenciárias parciais.
Proceda-se à transferência de FGTS para conta vinculada do
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIS GUIOTTE
reclamante.
Impossibilitada a transferência eletrônica, oficie-se ao Banco do
Brasil para que:
PODER JUDICIÁRIO
1) em relação ao depósito judicial efetuado na conta
JUSTIÇA DO
4600116031470, datado de 15/03/2021, no valor original de R$
2.227,00 (parcela 06), proceda ao recolhimento do FGTS (a ser
INTIMAÇÃO
depositado na conta vinculada do reclamante ANDRE LUIS
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ced581a
GUIOTTE, CPF 396.026.358-94, PIS 207.859.4578.9), no valor de
proferido nos autos.
R$ 970,92 (novecentos e setenta reais e noventa e dois centavos),
DESPACHO
código 660, atualizável desde o depósito até a data do efetivo
Inicialmente, defiro o parcelamento nos termos do artigo 916, do
recolhimento (saldo remanescente).
CPC, e parágrafos, conforme requerido pela reclamada (Id b85cd0f)
A Instituição Financeira deverá, no prazo de cinco dias, juntar
uma vez que comprovado o pagamento de 30% do montante da
aos autos comprovantes de transferência.
condenação, bem como para que a execução se faça pelo modo
A transferência refere-se ao valor total. Assim, observe a
menos gravoso para o devedor (art. 805, do CPC), haja vista sua
Instituição Financeira que, ao final, não deverá restar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165702