TRT15 10/05/2021 -Pág. 2068 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3219/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021
RECORRIDO
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
ADVOGADO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RECORRIDO
ADVOGADO
Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Tomador de Serviços /
ADVOGADO
2068
MAIS GESTAO & LOCACAO DE
VEICULOS S.A.
JOSE RICARDO HADDAD(OAB:
126241/SP)
MARCOS APARECIDO DOS SANTOS
FERNANDO LACERDA(OAB: 129580D/SP)
BRUNA KOSEL MELO DE
CARVALHO(OAB: 200022-D/SP)
Terceirização / Ente Público.
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a
parte recorrente indica trecho do acórdão recorrido que não aborda
todos os fundamentos adotados pela aludida decisão, deixando de
cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A,
Intimado(s)/Citado(s):
- MAIS GESTAO & LOCACAO DE VEICULOS S.A.
- MARCOS APARECIDO DOS SANTOS
- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
I, da CLT.
Duração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos.
Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado.
PODER JUDICIÁRIO
No que se refere ao tema em destaque, a ausência de
JUSTIÇA DO
prequestionamento inviabiliza a verificação das alegadas
divergência jurisprudencial e afronta a dispositivos constitucionais e
legais, estando preclusa a questão (Súmula 297 do C. TST).
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 37d6035
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intimem-se.
RECURSO DE REVISTA
Campinas-SP, 04 de maio de 2021.
ROT-0010257-77.2017.5.15.0121 - 4ª Câmara
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Recorrente(s): 1. PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO e outro(s)
2. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
/rmgbhs
Advogado(a)(s): 1. ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO
(SP - 183805)
Processo Nº ROT-0010257-77.2017.5.15.0121
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO
ADVOGADO
ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ
PINHEIRO(OAB: 183805/SP)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
JOAO GILBERTO SILVEIRA
BARBOSA(OAB: 86396/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ
PINHEIRO(OAB: 183805/SP)
RECORRENTE
MAIS GESTAO & LOCACAO DE
VEICULOS S.A.
ADVOGADO
JOSE RICARDO HADDAD(OAB:
126241/SP)
RECORRIDO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO
ADVOGADO
ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ
PINHEIRO(OAB: 183805/SP)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
JOAO GILBERTO SILVEIRA
BARBOSA(OAB: 86396/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ
PINHEIRO(OAB: 183805/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166502
1. JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA (SP - 86396)
2. JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA (SP - 86396)
2. ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO (SP - 183805)
Recorrido(a)(s): 1. MAIS GESTAO & LOCACAO DE VEICULOS
S.A.
2. MARCOS APARECIDO DOS SANTOS
3. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
Advogado(a)(s): 1. RONALDO LEIBOVICH VOLL (RJ - 203215)
1. JOSE RICARDO HADDAD (SP - 126241)
1. EDUARDO TIRAPANI TAVARES DE SOUZA (RJ - 161843)
1. WALTER JOSÉ MARTINS GALENTI (SP - 173827)
1. RODRIGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ - 176521)
2. FERNANDO LACERDA (SP - 129580)
2. BRUNA KOSEL MELO DE CARVALHO (SP - 200022)
3. ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO (SP - 183805)