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TRT15 13/05/2021 -Pág. 20979 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3222/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

20979

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. A reclamada informará o

clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as

código de enquadramento de sua atividade (FPAS) e, caso seja

instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência, sendo no

optante pelo SIMPLES, comprovará documentalmente a data da

presente caso, obrigatória apenas a presença do patrono à

opção.

audiência;

4- calcular o imposto de renda sobre as verbas incidentes, conforme

9- Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas

art. 12-A da Lei 7713/88, acrescido pela Lei 12.350/10.

que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial

5- inserir nos cálculos o valor atualizado das custas e, se o caso,

empenho dos advogados e das partes para que empreendam

dos honorários periciais.

esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a

Intimem-se as partes, que deverá(ão) comparecer por seu(s)

solução negociada no litígio;

representante(s) legal(is) ou de preposto(s) com poderes para

10- Havendo, por qualquer das partes, impossibilidade de

transigir e receber citação.

comparecimento virtual à audiência designada, o fato deverá ser

O ato será realizado na plataforma ZOOM.

informado e justificado no prazo de até 48 horas antes da audiência.

Sobre a realização da audiência porvideoconferência:

No silêncio, se entenderá pela possibilidade de participação;

1- As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente

11- Caso as partes apresentem petição de ACORDO, devem

Justiça do Trabalho Eletrônica(JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br,

observar o art. 18 do Provimento GP-VPJ-CR 05/2012 (“Os acordos

ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos

noticiados nos autos deverão comprovar a aquiescência das

sistemas android e IOS (lojas Google Play e App Store);

partes…").

2- Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência

Intimem-se.

basta acessar o link:

MOGI MIRIM/SP, 13 de maio de 2021.

https://us02web.zoom.us/j/82856252898?pwd=ZkRVeEtLNEpiZV

ANA MISSIATO DE BARROS PIMENTEL

Yxdk8xa0x1ZjVsUT09

Juíza do Trabalho Substituta

ID da reunião: 828 5625 2898
Senha de acesso: 694244
3 - As orientações sobre o acesso à plataforma ZOOM podem ser
obtidas através do ambiente de aprendizagem construído pelo
TRT15 para utilização dos recursos da nova plataforma de
v i d e o c o n f e r ê n c i a

-

CSAM

Z o o m :

https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial.
4- Solicita-se aos advogados que, ao acessarem o sistema PJE,
atualizem seus dados cadastrais. Basta fazê-lo uma vez. A
informação, principalmente e-mail e telefone, automaticamente,
passa a valer para todos os Processos Eletrônicos da 15.ª Região.
Não é possível alterar esse tipo de cadastro por petição;
5- Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a
interação seja a mais próxima possível de uma audiência
presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera;

Processo Nº ATOrd-0010886-52.2020.5.15.0022
AUTOR
SIDINEI APARECIDO REGASSINI
ADVOGADO
MARIO VITOR ZONZINI(OAB:
394105/SP)
RÉU
FERNANDO BRUNO DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
DOUGLAS RICHARD INABA(OAB:
405285/SP)
ADVOGADO
JEFFERSON DOS SANTOS
FREITAS(OAB: 411175/SP)
RÉU
RAIZES MARAMBAIA
DESENVOLVIMENTO DE MUDAS E
SEMENTES LTDA
ADVOGADO
JEFFERSON DOS SANTOS
FREITAS(OAB: 411175/SP)

6- Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser
mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que

Intimado(s)/Citado(s):
- SIDINEI APARECIDO REGASSINI

o participante efetuar alguma intervenção;
7- Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário
designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que

PODER JUDICIÁRIO

atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter

JUSTIÇA DO

sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente
para a audiência do respectivo processo;
8- Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 166678

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 176d28c

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