TRT15 17/05/2021 -Pág. 7244 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3224/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
VALERIA COUTO TAUBE(OAB:
343090/SP)
LUIZA LIMA MINHOTO
BARICHELLO(OAB: 396794/SP)
GW PAIVA ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA - EPP
HENRIQUE GIGLI TORRES(OAB:
112685/SP)
GW HEALTH LTDA
HENRIQUE GIGLI TORRES(OAB:
112685/SP)
HOSPITAL SAO LUCAS DE TAUBATE
LTDA
HENRIQUE GIGLI TORRES(OAB:
112685/SP)
G W PAIVA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
HENRIQUE GIGLI TORRES(OAB:
112685/SP)
7244
Inconformado com a r. sentença (id. 76dbc1b) recorre o reclamante
(id. edd4455). Pretende a reforma da decisão em relação aos
seguintes tópicos:
1. Grupo econômico. Responsabilidade solidária.
2. Dobra de férias.
3. Multa por inadimplemento salarial
4. Honorários sucumbenciais
Não foram apresentadas contrarrazões.
É o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- GW PAIVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP
VOTO
ADMISSIBILIDADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conhece-se do
recurso.
MÉRITO
GRUPO ECONÔMICO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
O reclamado insiste na tese de que as empresas GW Paiva
Assessoria e GW Paiva Construtora e Incorporadora Ltda. formam
grupo econômico com a 1ª e 2ª reclamadas.
Afirma que restou demonstrado nos autos de que há identidade de
sócios majoritários com administração comum e pela criação de
uma pessoa jurídica por outra, com interferência administrativa.
JUSTIÇA DO TRABALHO
A decisão recorrida reconheceu a responsabilidade solidária das 1ª
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
e 2ª reclamadas (Hospital São Lucas de Taubaté e GW Health
6ªTURMA - 11ªCÂMARA
Ltda.), em razão do objeto social e identidade de endereços, não
obstante constarem como sócios os filhos do proprietário da 1ª
reclamada.
RECURSO ORDINÁRIO
Contudo, quanto à solidariedade das 3ª e 4ª rés, a origem entendeu
não haver prova da comunhão de interesses com a 1ª ré, por conta
Processo nº: 0011339-86.2020.5.15.0009
da ausência de relação entre as empresas.
Recorrente: Felipe Matheus de Oliveira dos Santos
Vejamos a prova produzida nos autos.
Recorrido: Hospital São Lucas de Taubaté Ltda
Os sócios da 1ª reclamada são Guilherme Whately Paiva e GW
Recorrido: GW Health Ltda
Paiva Assessoria Empresarial Ltda, admitida em 17.03.2016 e
Recorrido: GW Paiva Assessoria Empresarial Ltda
representada pelo próprio Sr. Guilherme, único sócio, cujo objeto
Recorrido: GW Paiva Construtora e Incorporadora Ltda
social passou a ser, em 03.10.2011, "GESTÃO DE ATIVOS
Origem: 1ª Vara do Trabalho de Taubaté
INTANGÍVEIS NÃO FINANCEIROS, ALUGUEL DE IMÓVEIS
Juiz Sentenciante: Gothardo Rodrigues Backx Van Buggenhout
PRÓPRIOS, COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM
FF
GERAL, SEM PREDOMINÂNCIA DE ALIMENTOS OU DE
INSUMOS AGROPECUÁRIOS, COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS
PRÓPRIOS", como observado na origem.
Entretanto, teve seu objeto social alterado novamente em
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