TRT15 16/06/2021 -Pág. 937 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3246/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
937
ANTONIA JOSANICE FRANCA DE
OLIVEIRA(OAB: 110406/SP)
ELZA DOS SANTOS
18º Litisconsorte passivo necessário: CHAIENE BENEVIDES
BENEDITA CELIA SIMOES
19º Litisconsorte passivo necessário: ELZA DOS SANTOS
ANTONIA JOSANICE FRANCA DE
OLIVEIRA(OAB: 110406/SP)
20º Litisconsorte passivo necessário: ELIANA RIBEIRO
CHARA
21º Litisconsorte passivo necessário: LUZIA APARECIDA DE
SENE
Intimado(s)/Citado(s):
22º Litisconsorte passivo necessário: LOURDES DA SILVA
- MARIA JOSEFINA COUTINHO
KREVER
23º Litisconsorte passivo necessário: SIMONE CÂNDIDA DE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JESUS
24º Litisconsorte passivo necessário: IRENE FRANÇA
MARQUES
25º Litisconsorte passivo necessário: LILIAN CRISTINA DOS
PROCESSO nº 0006015-11.2021.5.15.0000 (MSCiv)
SANTOS DIAS
Impetrante: NILTON VILAÇA DE OLIVEIRA JÚNIOR
26º Litisconsorte passivo necessário: LILIAN DE CAMPOS
Impetrado: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ DOS
CAMARGO DOS SANTOS
CAMPOS - SP
Autoridade: Juíza DANIELLE GUERRA FLORENTINO LOPES
1º Litisconsorte passivo necessário: IVANISE VIRIATO DA
Processo de origem: 0000774-03.2010.5.15.0013
SILVA SANTOS
2º Litisconsorte passivo necessário: MEIRE CRISTIANA DE
RELATOR: LUIZ ROBERTO NUNES
PAULA
3º Litisconsorte passivo necessário: VAGNER MARQUES
4º Litisconsorte passivo necessário: ANTONIA ARINETE DA
SILVA
5º Litisconsorte passivo necessário: MARIA JOSEFINA
COUTINHO
6º Litisconsorte passivo necessário: BENEDITA CÉLIA SIMÕES
Relatório
7º Litisconsorte passivo necessário: MARIA DE FÁTIMA
ARAUJO
8º Litisconsorte passivo necessário: JÉSSICA HELENA FARIA
Trata-se de mandado de segurança impetrado em 23/03/21 por
WENCESLAU
NILTON VILAÇA DE OLIVEIRA JÚNIOR contra ato praticado pelo
9º Litisconsorte passivo necessário: JOANA DE FÁTIMA DA
Juízo da 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos/SP no
SILVA
processo piloto nº 0000774-03.2010.5.15.0013. Aduz ser ilegal o ato
10º Litisconsorte passivo necessário: MAURIENE FERREIRA
que "determinou a penhora dos aluguéis do imóvel que o Impetrante
DE SOUSA
loca, para dali tirar seu sustento mensal e pagar a locação de seu
11º Litisconsorte passivo necessário: ANA DIVA COUTINHO
imóvel na cidade de Pouso Alegre/MG, tendo como única fonte de
12º Litisconsorte passivo necessário: LEANDRA SENES DO
renda" (pois está desempregado) em razão da "instauração do
NASCIMENTO SANTOS
incidente de desconsideração da pessoa jurídica para apuração de
13º Litisconsorte passivo necessário: NOELI RAMOS
suposta sociedade de fato estabelecida entre o Impetrante e os
14º Litisconsorte passivo necessário: MARIA ISABEL DA SILVA
demais co-executados". Sustenta ter tido ciência do ato impugnado
15º Litisconsorte passivo necessário: ZOANITE APARECIDA DE
em dia 15/12/20. Aponta ter sido incluído na ação porque "em 2014
ALMEIDA SILVA
(id ID 8066388), recebeu uma procuração pública da sócia de outra
16º Litisconsorte passivo necessário: LEONICE APARECIDA
empresa executada "Eco do Vale", senhora Leontina Pinheiro de
DOS SANTOS PEREIRA
Souza, cuja finalidade era apenas e tão somente representar a
17º Litisconsorte passivo necessário: BENEDITA SELMA
sociedade empresária em processos licitatórios", tendo a autoridade
MOREIRA DE CAMPOS
reconhecido "a existência de sociedade de fato (...) em relação às
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