3286/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021
RECURSO DE REVISTA
411
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
RORSum-0011190-17.2018.5.15.0153 - 10ª Câmara
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Recorrente(s): PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A e
/rmgbhs
outro(s)
Advogado(a)(s): MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (SP - 143415)
Recorrido(a)(s): ALEXANDRE GILIARDI DE SOUZA SOGGIA
Advogado(a)(s): LUCIANA BAUER DE OLIVEIRA (SP - 284452)
MARCOS JOSE CAPELARI RAMOS (SP - 95564)
MARIA BEATRIZ BOCCHI MASSENA (SP - 297333)
SAAD JAAFAR BARAKAT (SP - 284315)
HILARIO BOCCHI JUNIOR (SP - 90916)
AMANDA CRISTINA PIRATELLI (SP - 390460)
KARINA PICCOLO RODRIGUES DA SILVA (SP - 240623)
Desconsidere-se a petição de Id 7db0f9f, primeiramente, pelo fato
Processo Nº ROT-0010068-22.2019.5.15.0027
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
COOPERATIVA DE CREDITO DE
LIVRE ADMISSAO CENTRO
BRASILEIRA LTDA.
ADVOGADO
FERNANDO VALADAO MACHADO
FILHO(OAB: 38400/GO)
ADVOGADO
RODNEI VIEIRA LASMAR(OAB:
19114/GO)
RECORRENTE
JOAO BATISTA DIAS RODRIGUES
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)
RECORRIDO
JOAO BATISTA DIAS RODRIGUES
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)
RECORRIDO
COOPERATIVA DE CREDITO DE
LIVRE ADMISSAO CENTRO
BRASILEIRA LTDA.
ADVOGADO
FERNANDO VALADAO MACHADO
FILHO(OAB: 38400/GO)
ADVOGADO
RODNEI VIEIRA LASMAR(OAB:
19114/GO)
Relator
de se relacionar a processo diverso destes autos e, mesmo que
assim não fosse, trata-se de agravo de instrumento em recurso de
revista, sendo que, ao tempo de sua interposição (18/06/2021),
ainda não havia análise do recurso de revista, o que agora passo a
Intimado(s)/Citado(s):
- COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO
BRASILEIRA LTDA.
- JOAO BATISTA DIAS RODRIGUES
fazer.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso não merece seguimento, por estar deserto.
PODER JUDICIÁRIO
A recorrente deixou de recolher as custas a que foi condenada.
JUSTIÇA DO
Cumpre destacar que a previsão de intimação da parte recorrente
para complementação das custas processuais, conforme disposto
na Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-1 do C. TST, só se
aplica à hipótese de recolhimento insuficiente, situação distinta dos
autos, na qual se configura a ausência total de recolhimento das
custas processuais referentes ao recurso de revista.
Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: Ag-AIRR-
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10b5738
proferida nos autos.
Órgão Especial - Análise de Recurso
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
11185-98.2015.5.03.0002, 1ª Turma, DEJT-19/06/17, AIRR-176702.2014.5.08.0110, 2ª Turma, DEJT-19/12/16, AIRR-1159685.2015.5.18.0015, 2ª Turma, DEJT-02/06/17, Ag-E-ED-RR-80334.2014.5.12.0001, SBDI-1, DEJT-09/01/17, AgR-E-ED-RR-125627.2013.5.15.0083, SBDI-1, DEJT-16/09/16.
Processo: 0010068-22.2019.5.15.0027 ROT
RECORRENTE: JOAO BATISTA DIAS RODRIGUES,
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO
BRASILEIRA LTDA.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE
ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA., JOAO BATISTA DIAS
RODRIGUES
Campinas-SP, 09 de agosto de 2021.
Id2501485: O reclamante desiste do recurso de revista e do agravo
de instrumento interpostos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169526