TRT15 31/08/2021 -Pág. 11153 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3299/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
11153
monetária e juros de mora são devidos e deverão ser calculados,
IVANILDE DONIZETE DA SILVAem face de ESPÓLIO DE RIAD
pagos e retidos nos exatos termos da fundamentação supra.
MIKHAIL AOUDE (REPRESENTADO POR JORGE RIAD AOUDE,
Após o trânsito em julgado, deverá o reclamado efetuar a
LAILA AOUDE MASO, CARLOS RIAD AOUDE, e MICHEL RIAD
devida anotação do contrato na CTPS da autora, na forma da
AOUDE), passa a proferir a seguinte sentença.
fundamentação supra.
Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, na forma
I - RELATÓRIO
da fundamentação.
Custas pela parte reclamada no importe de R$1.000,00, calculadas
IVANILDE DONIZETE DA SILVA, qualificada nos autos, ajuizou,
sobre R$50.000,00, valor que foi atribuído à condenação.
em 17/9/2020, ação trabalhista em face deESPÓLIO DE RIAD
Intimem-se as partes.Encerrou-se. NADA MAIS.
MIKHAIL AOUDE (REPRESENTADO POR JORGE RIAD AOUDE,
FRANCA/SP, 25 de agosto de 2021.
LAILA AOUDE MASO, CARLOS RIAD AOUDE, e MICHEL RIAD
ELIANA DOS SANTOS ALVES NOGUEIRA
AOUDE), postulando, em razão das razões expendidas na inicial,
Juíza do Trabalho Titular
reconhecimento do vínculo empregatício com anotação em CTPS,
diferenças salariais e reflexos, saldo de salário, aviso prévio
Processo Nº ATOrd-0011736-41.2020.5.15.0076
AUTOR
IVANILDE DONIZETE DA SILVA
ADVOGADO
GEISIANE PRISCILA DA SILVA(OAB:
381570/SP)
ADVOGADO
CAMILO BRISOLA DA SILVA(OAB:
383244/SP)
RÉU
CARLOS RIAD AOUDE
ADVOGADO
LUIZ GILBERTO LAGO JUNIOR(OAB:
167756/SP)
RÉU
LAILA AOUDE MASO
ADVOGADO
LUIZ GILBERTO LAGO JUNIOR(OAB:
167756/SP)
RÉU
RIAD MIKHAIL AOUDE
ADVOGADO
LUIZ GILBERTO LAGO JUNIOR(OAB:
167756/SP)
RÉU
JORGE RIAD AOUDE
ADVOGADO
LUIZ GILBERTO LAGO JUNIOR(OAB:
167756/SP)
RÉU
MICHEL RIAD AOUDE
ADVOGADO
LUIZ GILBERTO LAGO JUNIOR(OAB:
167756/SP)
indenizado, 13º salário, férias + 1/3, FGTS + 40%, segurodesemprego, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, horas extras e
reflexos, adicional noturno e reflexos, descansos semanais
remunerados, domingos e feriados laborados em dobro e reflexos,
bem como honorários advocatícios.
Requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita, e à causa,
atribuiu o valor de R$125.160,27. Juntou procuração e documentos.
A reclamada apresentou defesa escrita, alegando que os pedidos
formulados não são por ela devidos pelos motivos ali expostos,
pugnando pela total improcedência da ação. Juntou procuração e
documentos.
A autora manifestou-se sobre a defesa e documentos.
Em razão da pandemia de COVID-19 em curso, realizou-se
audiência virtual de instrução, por meio da plataforma Zoom
Meeting, com a telepresença das partes e seus advogados, ocasião
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS RIAD AOUDE
- JORGE RIAD AOUDE
- LAILA AOUDE MASO
- MICHEL RIAD AOUDE
- RIAD MIKHAIL AOUDE
em que foram ouvidas a autora e três testemunhas.
Sem outras provas, com a anuência das partes, foi encerrada a
instrução processual.
Tentativas conciliatórias rejeitadas.
Vieram os autos conclusos. Tudo visto e examinado.
É, em síntese, o relatório.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
II – FUNDAMENTAÇÃO
RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RUPTURA
INTIMAÇÃO
CONTRATUAL. SALÁRIO RECEBIDO. DIFERENÇAS SALARIAIS
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c73e65
E REFLEXOS. VERBAS TRABALHISTAS. FGTS + 40%. SEGURO
proferida nos autos.
-DESEMPREGO. MULTAS.
SENTENÇA
Alegou a reclamante que laborou em favor do reclamado, como
O Juízo da 2ª (Segunda) Vara do Trabalho de FRANCA– SP, pela
empregada doméstica (cuidadora de idosos), no período de
Meritíssima Juíza do Trabalho, Doutora ELIANA DOS SANTOS
9/11/2018 a 30/8/2020 (data de falecimento do empregador
ALVES NOGUEIRA, nos autos da ação trabalhista ajuizada por
doméstico), recebendo salário mensal de R$1.050,00, sem registro
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170497