TRT15 22/10/2021 -Pág. 8068 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3335/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021
8068
naturezas, diversa da processual depende, portanto, da prévia
DENYS ALEXSANDRO DOS SANTOS. RA:11509.
autorização dos participantes, sem o que, sujeitar-se-ão os
Nilton Gomes RA 11858
responsáveis aos termos da legislação vigente e aplicável em cada
Carlos Alexandre Bastos 08576
caso.
José Menino Aparecido RA 10879
PREJUDICADA A CONCILIAÇÃO.
Luzia G. G. Marques, RA: 12654
Diante da ausência injustificada do reclamante JOSILEIA CASTRO
Felipe Gabriel dos SAntos Teotônio,6º Período - RA11057
PEREIRA, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente processo,
Sarah Salviano de Deus - RA 11080
nos termos do art. 844 da CLT.
Jade Gomes MOnteiro, RA - 11053
Considerando-se que o reclamante, neste ato, preenche os
Helida Moreira - RA 08826
requisitos do art. 790, § 3º, da CLT, DEFIRO a gratuidade de justiça,
que conforme art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, é integral, não
Audiência encerrada às 8h36min.
podendo, portanto, sofrer qualquer restrição infralegal. Dessa forma,
tenho por inconstitucional o art. 844, § 2º, da CLT, motivo pelo qual
NEWTON CUNHA DE SENA
determino o imediato ARQUIVAMENTO da presente ação,
Juiz do Trabalho
independentemente de recolhimento de custas processuais ou
apresentação de motivo legalmente justificável para sua ausência
Ata redigida por Rosicler Silva Roso, Secretário(a) de Audiência.
nesta audiência.
Intime-se a reclamante.
O conteúdo do presente termo estará à disposição das partes no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas no próprio sistema Pje, e serve
como atestado de comparecimento para todas as pessoas que
estiveram presentes no horário acima deste dia, para todos os
efeitos legais, não podendo, pela ausência no serviço, sofrer
penalidades ou descontos de seus salários, nos termos dos artigos
473, VIII e 822 da CLT.
As partes acompanharam concomitantemente a digitação da ata,
pela exibição do termo de audiência durante a sua realização e
conferiram seu teor antes do encerramento.
Estavam presentes na presente audiência os seguintes alunos da
Processo Nº ATOrd-0010973-76.2017.5.15.0001
AUTOR
WILLIAN APARECIDO DE FREITAS
ADVOGADO
MARINA DE SOUZA E JORGE
LEITE(OAB: 190289/SP)
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA E JORGE
LEITE(OAB: 168951/SP)
RÉU
NUCLEO SOLUCOES LOGISTICAS
LTDA
RÉU
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
ADVOGADO
NECIA LOPES DA SILVA(OAB:
220811/SP)
ADVOGADO
PRISCILLA DE HELD MENA
BARRETO SILVEIRA(OAB:
154087/SP)
PERITO
CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIAN APARECIDO DE FREITAS
FAEX:
8° período:
Natacha Prado de Almeida - RA: 10245;
PODER JUDICIÁRIO
Patricia Possebao - RA: 12442
JUSTIÇA DO
Henrique Santana Machado RA 10253
Zilmara César Toyoyama RA 01914
Fernando de Lima R. Xavier - RA 00240
INTIMAÇÃO
Samuel Chaves Camisão RA 10661
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75c5cf2
Daniel Ferreira RA 10238
proferido nos autos.
Larissa Aparecida Lambert Ra: 10344
DESPACHO
Jonathan Lambert Padilha Ra 09487
Juízo garantido pelo depósito ID-fdb8ed7.
Matheus Ferreira Soares da Silva R.a 10591
Processem-se os embargos à execução interpostos por SERVICO
Valéria Giovanna Freitas Borges RA: 10258
SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI vez que tempestivos.
Mariana Gomes Piazzaroli RA: 10242
Pollianna Vilela Araújo RA 06125
Tratando-se de liquidação de sentença por laudo pericial, intime-se
6º período:
o perito contábil CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA para que, no
Vânia Finamor David Rangel Nery - RA 11808
prazo de cinco dias contados do término do prazo supra, manifeste-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173085