TRT15 10/11/2021 -Pág. 13298 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3346/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021
GISLENE APARECIDA SANCHES
Juíza do Trabalho Titular
FBLM
13298
Em caso de inadimplemento, será aplicada a multa de 50% sobre o
saldo remanescente, conforme acordado.
Conforme consignado na decisão homologatória de cálculos (ID.
3116f93), inexistem recolhimentos previdenciários e fiscais.
Processo Nº ATOrd-0011867-65.2015.5.15.0084
AUTOR
FABIANA APARECIDA MOREIRA
ADVOGADO
CELIA MARA MACHADO
SCARPEL(OAB: 108456/SP)
AUTOR
ALICE MOURA DE SIQUEIRA
MOREIRA
ADVOGADO
ANDRE VINICIUS DE MORAES
SAMPAIO(OAB: 200966/SP)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS PALMEIRA(OAB:
276705/SP)
AUTOR
ALEXANDRE SIQUEIRA MOREIRA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS PALMEIRA(OAB:
276705/SP)
AUTOR
BRUNA EVELYN MOREIRA
ADVOGADO
CELIA MARA MACHADO
SCARPEL(OAB: 108456/SP)
AUTOR
ALESSANDRA APARECIDA
MOREIRA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS PALMEIRA(OAB:
276705/SP)
RÉU
MANOEL MESSIAS TEIXEIRA - ME
ADVOGADO
CELSO RICARDO GUEDES(OAB:
203027/SP)
ADVOGADO
RICARDO SFRISO IERVOLINO(OAB:
217067/SP)
TESTEMUNHA
CESAR JOSE DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL MESSIAS TEIXEIRA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee0b362
proferida nos autos.
DECISÃO
As partes noticiaram, por meio da petição ID.-0499157, a
celebração de acordo.
A petição ID 70301ba veio assinada em todas as suas vias pelos
exequentes, demonstrando sua ciência e concordância com seu
inteiro teor.
HOMOLOGO A AVENÇA para que surtam seus legais e jurídicos
Custas processuais comprovadas.
Regularmente cumprido o acordo e quitados os demais encargos,
venha concluso para extinção e liberação a quem de direito dos
valore depositados .
Ao final, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos,
sendo que pedidos de desarquivamento só serão atendidos
mediante fundamentação válida.
Intimem-se.
São José dos Campos/SP, 09 de novembro de 2021.
GISLENE APARECIDA SANCHES
Juíza do Trabalho Titular
LMPF
Processo Nº ATOrd-0011867-65.2015.5.15.0084
AUTOR
FABIANA APARECIDA MOREIRA
ADVOGADO
CELIA MARA MACHADO
SCARPEL(OAB: 108456/SP)
AUTOR
ALICE MOURA DE SIQUEIRA
MOREIRA
ADVOGADO
ANDRE VINICIUS DE MORAES
SAMPAIO(OAB: 200966/SP)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS PALMEIRA(OAB:
276705/SP)
AUTOR
ALEXANDRE SIQUEIRA MOREIRA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS PALMEIRA(OAB:
276705/SP)
AUTOR
BRUNA EVELYN MOREIRA
ADVOGADO
CELIA MARA MACHADO
SCARPEL(OAB: 108456/SP)
AUTOR
ALESSANDRA APARECIDA
MOREIRA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS PALMEIRA(OAB:
276705/SP)
RÉU
MANOEL MESSIAS TEIXEIRA - ME
ADVOGADO
CELSO RICARDO GUEDES(OAB:
203027/SP)
ADVOGADO
RICARDO SFRISO IERVOLINO(OAB:
217067/SP)
TESTEMUNHA
CESAR JOSE DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRA APARECIDA MOREIRA
- ALEXANDRE SIQUEIRA MOREIRA
- ALICE MOURA DE SIQUEIRA MOREIRA
- BRUNA EVELYN MOREIRA
- FABIANA APARECIDA MOREIRA
efeitos.
Prazo para pagamento da última parcela: 30/01/2023.
O Juízo reputará regularmente cumprido o acordo, salvo
PODER JUDICIÁRIO
manifestação em contrário.
JUSTIÇA DO
Cumprido, os autores darão plena e geral quitação quanto ao objeto
do pedido e extinto contrato de trabalho, conforme petição de
acordo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173865
INTIMAÇÃO