TRT15 23/06/2022 -Pág. 5539 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3500/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
5539
na apreciação das informações prestadas.
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
As anotações realizadas por terceiro nos cartões de ponto afastam
proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
seu valor probante, tornando-os inválidos, o que gera presunção
Votação unânime.
relativa de veracidade da jornada de trabalho declinada na inicial, a
qual deve ser cotejada com os demais elementos de prova.
O Reclamante, por meio da prova testemunhal, logrou desconstituir
a validade dos horários de saída registrados nos controles de ponto
RENATO HENRY SANT'ANNA
eletrônico.
Juiz Relator
Desse modo, tem-se que a jornada fixada pela sentença encontrase em harmonia ao conjunto probatório.
PREQUESTIONAMENTO
CAMPINAS/SP, 23 de junho de 2022.
Inviolados e prequestionados os preceitos legais e constitucionais
aplicáveis às matérias.
SILMARA FERREIRA DE MATOS
Diretor de Secretaria
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER DOS RECURSOS
ORDINÁRIOS E, NO MÉRITO, PROVER EM PARTE O RECURSO
DO RECLAMANTE, para acrescer à condenação o pagamento de
indenização por danos morais, fixado em R$5.000,00 (cinco mil
reais) E NÃO PROVER O RECURSO DA RECLAMADA, nos
termos da fundamentação.
Processo Nº ROT-0012556-82.2017.5.15.0135
Relator
Renato Henry Sant´Anna
RECORRENTE
DETECT AUTOMACAO LTDA - ME
ADVOGADO
ANA LAURA MIKAIL DA LUZ DIEZ
VECINO(OAB: 289621/SP)
RECORRENTE
ISAC JOSE ALVES
ADVOGADO
ANNA LUISA DE OLIVEIRA DINIZ
FREITAS(OAB: 213857/SP)
RECORRIDO
DETECT AUTOMACAO LTDA - ME
ADVOGADO
ANA LAURA MIKAIL DA LUZ DIEZ
VECINO(OAB: 289621/SP)
RECORRIDO
ISAC JOSE ALVES
ADVOGADO
ANNA LUISA DE OLIVEIRA DINIZ
FREITAS(OAB: 213857/SP)
Para fins recursais, rearbitrado o valor da condenação para
R$45.000,00 e custas processuais em R$900,00, pela Reclamada.
Intimado(s)/Citado(s):
- DETECT AUTOMACAO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
5ª TURMA - 9ª CÂMARA
Sessão VIRTUAL extraordinária realizada em 24 de maio de 2022
conforme previsão do inciso III, § 5º do art. 3º da Resolução
Administrativa nº 020/2019 deste E.TRT.
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Renato Henry
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
PROCESSO Nº 0012556-82.2017.5.15.0135
RECORRENTE: ISAC JOSE ALVES, DETECT AUTOMACAO
LTDA - ME
Sant'Anna (Relator), Gerson Lacerda Pistori (Presidente
Regimental) e Juiz Marcelo Garcia Nunes (atuando na Vaga
Aposentadoria da Desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira
RECORRIDO: ISAC JOSE ALVES, DETECT AUTOMACAO LTDA
- ME
César Targa).
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
Ciente.
Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184506
GABRHS2/pfd