TRT15 04/08/2022 -Pág. 1914 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3530/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022
1914
ingerência do grupo GE na executada MABE, com práticas
mesmo tempo, ditava os preços e mantinha os clientes. Ao
fraudulentas que culminaram com a sua falência.
Brasil cabiam os custos e as dívidas.
Com a devida vênia, transcrevo trechos da r. decisão, relevantes
(...)
para análise da controvérsia instalada neste feito (id c921421):
A Mabe Brasil faturaria os bens produzidos aqui (e prontos para a
entrega ao destinatário final) para a Mabe Internacional, aplicando o
'A Mabe Brasil era controlada pela Mabe México, grupo econômico
rebate (desconto) sobre o preço de custo; e a Mabe Internacional,
transnacional do ramo de eletrodomésticos pertencente à família
com preços finais bem atrativos, fazia a venda para os clientes,
Berrondo, estabelecida no México. Mais precisamente, a Mabe
faturando de novo a mercadoria. Os rebates eram aplicados
Brasil era controlada por três sociedades empresárias: a Cocinas
exclusivamente para a Mabe México; e os produtos eram remetidos
Mabe S.A. de C.V., a Exinmex S.A. de C. V. e a Mabe Mercosur
pela Mabe Brasil diretamente, via aduana, ao cliente final. Essa
Participações Ltda. Esta última, controlada pelas holdings MABE
prática impunha à Mabe Brasil prejuízos massacrantes e
S.A. DE C.V. e CONTROLADORA MABE S.A. de C.V.
insuportáveis - que cessairam apenas com a inevitável quebra, em
O grupo Mabe, com atuação em diversos países, aportou no País
2016.
em 2009 quando adquiriu a BSH Continental Eletrodomésticos Ltda.
Remetendo aos depoimentos judiciais previstos no artigo 104 da Lei
A família Penteado, com negócios no Brasil e no exterior, e a
de Falências, aos relatórios técnicos e às trocas de mensagens e
General Eletric (GE), parceira histórica da Mabe México,
atas de reunião, a administradora judicial rastreia, um a um, os
também investiram na Mabe Brasil, adquirindo parte do capital
responsáveis pela gestão fraudulenta, chegando aos verdadeiros
social.
controladores das operações no Brasil: A Mabe México (e seus
A família Penteado, o grupo GE e a Mabe México eram, ao fim e
fundadores e beneficiários: os irmãos Luis e Francisco
ao cabo, os gestores da Mabe Brasil, partindo deles as
Berrondo), a família Penteado (por meio de suas empresas no
decisões negociais e as linhas estratégias de gestão e
Brasil e no estrangeiro) e o grupo General Eletric (principal
resultados.
controlador da Mabe México, dom 48% da Mabe Controladora).
(...)
O que se vê nos relatórios e nos e-mails levanta fundada suspeita
Na presente ação, a administradora da massa aprofunda os indícios
de que, como afirma a administradora judicial, houvesse um acordo
e angaria provas, trazendo aos autos, além do relatório de
entre os Penteados, a GE e a Mabe México para fazer da Mabe
responsabilidades, o relatório de análises elaborado pelo escritório
Brasil um celeiro extrativo de exploração predatória e ganhos
Krikor Kaysserlian, especializado em fraudes societárias
rápidos, pronto a suportar os custos e privar-se dos lucros.
internacionais e em rastreamento de ativos financeiros, o laudo
Os Penteados, antes da quebra, deixaram sua participação na
econômico-contábil das transações internacionais da Mabe Brasil, a
Mabe Brasil como em empresas do grupo Mabe no exterior. Seus
cópia do depoimento judicial dos executivos da empresa e os
investimentos e negócios debandaram da Mabe Brasil. O motivo foi
documentos internos localizados ou recuperados, como atas e
que anteviu a quebra, situação que, dada a gestão que propunha e
contratos societários e e-mails resgatados de servidores apagados.
da qual era beneficiário direto, punha-se previsível inevitável.
A conclusão, a se confirmar, é espantosa. Revela que, já antes da
O mesmo fez a GE - com uma agravante. Mesmo tendo saído
entrada em recuperação judicial, a Mabe Brasil, com a
do capital social e deixado de associar sua marca à Mabe, a
conivência e ingerência da família Penteado, do grupo GE e da
GE, por ser o grande grupo por trás da Mabe México, seguiu
Mabe México, havia se tornado palco de manobras
interferindo na gestão brasileira, da qual se aproveitava
empresariais espúrias e predatórias - práticas que drenaram os
largamente.
ativos da empresa e, ao fim, provocaram sua insolvência.
Há e-mail recuperado dos servidores da massa falida revelador de
(...)
que, mesmo depois de sua saída, a GE seguiu intervindo na
A produção da Mabe Brasil, em larga medida, destinava-se à
gestão negocial da Mabe Brasil (já que era a controladora da
exportação. A partir de 2009, os produtos exportados passaram a
controladora). Na mensagem, o executivo Miguel Banda,
ser faturados para a Mabe Internacional (uma unidade de negócios
funcionário da GE à época, participa das negociações com
da Mabe México), e a Mabe Internacional faturava os produtos, com
fornecedor da Mabe Brasil.
o preço então cheio, para os clientes finais no mundo todo (na
A administradora revela, ainda, informações documentadas de que
Rússia, em Angola). A produção e o envio seguiam a cargo da
a Haier (gigante expansionista chinesa), em 2015, iniciou processo
Mabe Brasil. Assim, o lucro ficava com a Mabe México, que, ao
de aquisição das operações da GE Appliances, nos EUA, e por isso,
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