TRT15 06/12/2022 -Pág. 3891 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3613/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022
3891
Intimado(s)/Citado(s):
Nos termos da Portaria GP-CR 036/2021, não houve expediente no
TRT da 15ª Região no período de 31/10 a 02/11/2022. Assim, o
vencimento do prazo ocorreu em 04/11/2022.
Regular a representação processual.
- EXPERT CONSULTORIA E TERCEIRIZACAO DE MAO-DEOBRA LTDA
- LA RONDINE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS
LTDA
- RAFAELA PAMELA DE BRITO
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.
JUSTIÇA DO
Contrato Individual de Trabalho / Alteração Contratual ou das
Condições de Trabalho / Acúmulo de Função.
Quanto às questões relativas aos temas em destaque, o v. acórdão
decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos
autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos
e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da
Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0db4b97
proferido nos autos.
Órgão Especial - Análise de Recurso
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência
jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso.
Processo: 0011152-66.2021.5.15.0131 RORSum
RECORRENTE: EXPERT CONSULTORIA E TERCEIRIZACAO DE
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 02 de dezembro de 2022.
MAO-DE-OBRA LTDA, RAFAELA PAMELA DE BRITO
RECORRIDO: RAFAELA PAMELA DE BRITO, LA RONDINE
INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, EXPERT
CONSULTORIA E TERCEIRIZACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/rsm
Mantenho o despacho agravado.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
do Trabalho.
Processo Nº RORSum-0011152-66.2021.5.15.0131
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
RAFAELA PAMELA DE BRITO
ADVOGADO
MATHEUS DE ALMEIDA ALVES(OAB:
292445/SP)
RECORRENTE
EXPERT CONSULTORIA E
TERCEIRIZACAO DE MAO-DE-OBRA
LTDA
ADVOGADO
PEDRO BERGANHOLI
PIMENTA(OAB: 348929/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE TADEU
CURBAGE(OAB: 132024/SP)
RECORRIDO
EXPERT CONSULTORIA E
TERCEIRIZACAO DE MAO-DE-OBRA
LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE TADEU
CURBAGE(OAB: 132024/SP)
ADVOGADO
PEDRO BERGANHOLI
PIMENTA(OAB: 348929/SP)
RECORRIDO
LA RONDINE INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO
WELTON VICENTE ATAURI(OAB:
192673/SP)
RECORRIDO
RAFAELA PAMELA DE BRITO
ADVOGADO
MATHEUS DE ALMEIDA ALVES(OAB:
292445/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192854
Campinas, 30 de novembro de 2022
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador Vice-Presidente Judicial
Processo Nº RORSum-0011152-66.2021.5.15.0131
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
RAFAELA PAMELA DE BRITO
ADVOGADO
MATHEUS DE ALMEIDA ALVES(OAB:
292445/SP)
RECORRENTE
EXPERT CONSULTORIA E
TERCEIRIZACAO DE MAO-DE-OBRA
LTDA
ADVOGADO
PEDRO BERGANHOLI
PIMENTA(OAB: 348929/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE TADEU
CURBAGE(OAB: 132024/SP)
RECORRIDO
EXPERT CONSULTORIA E
TERCEIRIZACAO DE MAO-DE-OBRA
LTDA