TRT17 05/09/2016 -Pág. 923 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2058/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2016
923
- Eco Serra Apoio
Dou seguimento ao Recurso Ordinário da autora porque presentes
Operacional Ltda. ME - CNPJ 15.331.710/0001-71
os pressupostos de admissibilidade.
Gracia Antonia Hombre - empresa - Marco Apoio
Intimem-se os réus para contrarrazões.
Operacional Ltda. ME - CNPJ 11.461.256/0001-12
Por fim, ao Eg. TRT.
Luciana Nascimento Barcelos - empresa - Marco Apoio
Vitória, 1 de Setembro de 2016.
Operacional Ltda. ME - CNPJ 11.461.256/0001-12
- Eco Serra
Operacional Ltda. ME - CNPJ 15.331.710/0001-71
VITORIA, 1 de Setembro de 2016
individual - Luciana Nascimento
Barcelos - CNPJ 15.313.409/0001-35
FAUSTO SIQUEIRA GAIA
Mariza Lobo Rocha - empresa - Marco Apoio
Juiz do Trabalho Substituto
Operacional Ltda. ME - CNPJ 11.461.256/0001-12
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000818-26.2014.5.17.0013
AUTOR
SERGIO ANTONIO SILVA SIQUEIRA
ADVOGADO
ELIZABETE SCHIMAINSKI(OAB:
13597/ES)
RÉU
MARCO APOIO OPERACIONAL LTDA
- ME
ADVOGADO
GILMARA GOMES RIBEIRO(OAB:
15203/ES)
TESTEMUNHA
MAX DANIEL SOUZA SANTOS
TESTEMUNHA
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
Pedro Victor de Hollanda Nery - empresa - Marco Apoio
Operacional Ltda. ME - CNPJ 11.461.256/0001-12
- Marco Serviços
Condominiais Ltda. ME - CNPJ 11.461.256/0001-12
Saulo Moura Ximenes Viana - empresa - Marco Apoio
Operacional Ltda. ME - CNPJ 11.461.256/0001-12
- Marco Serviços
Imobiliários Ltda. ME - CNPJ 11.327.310/0001-31
Intimado(s)/Citado(s):
- SAS -
- MARCO APOIO OPERACIONAL LTDA - ME
- SERGIO ANTONIO SILVA SIQUEIRA
Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME - CNPJ 10.562.977/000156
Observa-se que, à exceção das empresas Luciana Nascimento
Barcelos, empresa individual, CNPJ 15.313.409/0001-35 e SAS
PODER JUDICIÁRIO
Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ 10.562.977/0001-56,
JUSTIÇA DO TRABALHO
que todas são do mesmo ramo comercial (prestação de serviços
Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT
condominiais, serviços operacionais), e que há sócios em comum
entre elas, o que demonstra a existência de coordenação entre as
Processo n.: 0000818-26.2014.5.17.0013
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Reclamante: SERGIO ANTONIO SILVA SIQUEIRA
Reclamado: MARCO APOIO OPERACIONAL LTDA - ME
empresas o que caracteriza o grupo econômico, nos termos do § 2.º
do art. 2.º da CLT.
Soma-se aos fatos acima, o fato do endereço da sócia Gracia
Antonia Hombre ser o mesmo da empresa Marco Serviços
Imobiliários Ltda. ME.
DESPACHO
Isto posto, estabeleço as seguintes diretrizes:
1) Incluam-se os sócios e as empresas no polo passivo da presente
Trata-se de ação ajuizada em 20/06/2014 contra a reclamada
insolvente, Marco Apoio Operacional Ltda. - ME.
Verifico, por intermédio do convênio JUCEES, que os sócios desta
empresa, inclusive os retirantes, possuem diversas empresas do
mesmo ramo econômico em seus nomes.
Procedida a consulta na Junta Comercial deste Estado, foram
encontradas as seguintes empresas para cada sócio, conforme
discriminação abaixo:
Rubia Barcelos Bermudes - empresa - Marco Apoio
Operacional Ltda. ME - CNPJ 11.461.256/0001-12
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99275
ação.
2) Ad cautelam, proceda-se de imediato a penhora de créditos das
empresas e sócios indicados, por intermédio do Sistema
BACENJUD, com base na Súmula 32 deste Tribunal.
3) Expeçam-se Mandados de Citação em face das empresas e
sócios indicados.
4) Renovem-se os Mandados de Bloqueios de Créditos da
reclamada junto aos Condomínios dos Edifícios Angelo Menini,
Bosque de Itaparica e Ilhas Gregas, nos endereços indicados na
petição ID b96a291.