TRT17 22/09/2020 -Pág. 815 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3064/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020
815
FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Os embargos merecem serem conhecidos, por tempestivos e
porque presentes os pressupostos de admissibilidade.
regulares.
Intimem-se reclamante e 1º reclamado para manifestação. Prazo de
Entretanto, não há qualquer omissão. Veja-se que na sentença
8 dias.
assim foi dito:
Por fim, ao Egrégio TRT.
A ação foi interposta em 18/12/2009. Os cálculos homologados
para Joaquim Francisco Neto estão lançados no ID. 570c664.
CMO
VITORIA/ES, 21 de setembro de 2020.
Na página 1 dos cálculos, nota-se que a data de ajuizamento foi em
18/12/2009. A partir da página 6, temos a tabela JUROS SOBRE
VERBAS.
ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER
Juiz(íza) do Trabalho Titular
Observe-se que todas as parcelas vencidas entre 12/2004
(prescrição) e 12/2009 (ajuizamento) estão com o mesmo valor de
juros, 124,45%, que corresponde ao percentual devido em relação à
Processo Nº ATOrd-0146400-33.2009.5.17.0013
AUTOR
JARBAS DOS PASSOS
ADVOGADO
MAIRA DANCOS BARBOSA
RIBEIRO(OAB: 10800/ES)
ADVOGADO
ALMIR ANTONIO DA SILVEIRA
JUNIOR(OAB: 16202/ES)
ADVOGADO
SIDNEY FERREIRA
SCHREIBER(OAB: 255-B/ES)
AUTOR
JOAQUIM FRANCISCO NETO
ADVOGADO
ALMIR ANTONIO DA SILVEIRA
JUNIOR(OAB: 16202/ES)
ADVOGADO
SIDNEY FERREIRA
SCHREIBER(OAB: 255-B/ES)
AUTOR
IZAIAS BERTHOLINE
ADVOGADO
MARIA DA CONCEICAO SARLO
BORTOLINI CHAMOUN(OAB:
4770/ES)
ADVOGADO
MAIRA DANCOS BARBOSA
RIBEIRO(OAB: 10800/ES)
ADVOGADO
ALMIR ANTONIO DA SILVEIRA
JUNIOR(OAB: 16202/ES)
ADVOGADO
SIDNEY FERREIRA
SCHREIBER(OAB: 255-B/ES)
RÉU
VALE S.A.
ADVOGADO
MANOELA CARDOSO DE ALMEIDA
JORGE(OAB: 17525/ES)
ADVOGADO
CARLOS MAGNO GONZAGA
CARDOSO(OAB: 1575/ES)
PERITO
NEUZIMEIRE SIQUEIRA DO AMARAL
Intimado(s)/Citado(s):
- IZAIAS BERTHOLINE
- JARBAS DOS PASSOS
- JOAQUIM FRANCISCO NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 94147c3
proferida nos autos.
DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Vale S/A interpôs Embargos Declaratórios sobre a decisão ID
6afd5f6.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156663
data de ajuizamento e a homologação. Após, os juros são
aplicados de forma decrescente, mês a mês.
O mesmo procedimento foi adotado para Jarbas dos Santos
(ID. 65f0722 pág 9 e seguintes) e para Isaías Bertholine, ID.
971e892 - Pág. 9 e seguintes.
Portanto, os juros estão de acordo com os parâmetros normais de
cálculo.
Eventual insurgência da embargante deverá ser feito pela via
apropriada, e não por embargos declaratórios.
Assim, conheço dos presentes embargos e julgo-os improcedentes,
nos termos da fundamentação acima.
VITORIA/ES, 21 de setembro de 2020.
ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER
Juiz(íza) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0146400-33.2009.5.17.0013
AUTOR
JARBAS DOS PASSOS
ADVOGADO
MAIRA DANCOS BARBOSA
RIBEIRO(OAB: 10800/ES)
ADVOGADO
ALMIR ANTONIO DA SILVEIRA
JUNIOR(OAB: 16202/ES)
ADVOGADO
SIDNEY FERREIRA
SCHREIBER(OAB: 255-B/ES)
AUTOR
JOAQUIM FRANCISCO NETO
ADVOGADO
ALMIR ANTONIO DA SILVEIRA
JUNIOR(OAB: 16202/ES)
ADVOGADO
SIDNEY FERREIRA
SCHREIBER(OAB: 255-B/ES)
AUTOR
IZAIAS BERTHOLINE
ADVOGADO
MARIA DA CONCEICAO SARLO
BORTOLINI CHAMOUN(OAB:
4770/ES)
ADVOGADO
MAIRA DANCOS BARBOSA
RIBEIRO(OAB: 10800/ES)
ADVOGADO
ALMIR ANTONIO DA SILVEIRA
JUNIOR(OAB: 16202/ES)
ADVOGADO
SIDNEY FERREIRA
SCHREIBER(OAB: 255-B/ES)
RÉU
VALE S.A.
ADVOGADO
MANOELA CARDOSO DE ALMEIDA
JORGE(OAB: 17525/ES)