TRT17 30/01/2023 -Pág. 1053 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3652/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023
1053
que julgou improcedentes os pedidos da inicial, com indeferimento
foi admitido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
do pedido de justiça gratuita e condenação do autor ao pagamento
acerca da presunção de veracidade da declaração de
de custas, impõe-se a suspensão do julgamento do recurso
hipossuficiência.
interposto, até ulterior deliberação do Plenário desta E. Corte no
A Relatora modulou a suspensão dos feitos em tramitação sobre a
referido IRDR, na medida em que a reclamante não efetuou o
matéria, nos seguintes termos:
recolhimento das custas, renovando o pedido de concessão do
“Tendo por base a decisão da Exma. Ministra Vice Presidente do
benefício da gratuidade de justiça.
TST Dora Maria da Costa nos autos do Ag-ED-AIRR-10252-
Intimem-se.
81.2015.5.03.0146, de 24/05/2022, especialmente no que diz
VITORIA/ES, 30 de janeiro de 2023.
respeito à modulação dos efeitos da suspensão dos processos em
CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
curso, suspenda-se, por força do art. 154-F do RITRTES, o
Desembargadora Federal do Trabalho
julgamento dos recursos pendentes que tramitam neste
Tribunal, em que a matéria "justiça gratuita em favor de pessoa
Processo Nº ROT-0000834-30.2021.5.17.0014
Relator
CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
RECORRENTE
NATANNA RIBEIRO RODRIGUES
ADVOGADO
CRISTIANO DE ARAUJO PENA(OAB:
12212/ES)
ADVOGADO
VIVIEN BELO TAVARES(OAB:
14139/ES)
RECORRIDO
MEDGROUP HOLDING LTDA
ADVOGADO
MARCO TULIO RIBEIRO
FIALHO(OAB: 14586/ES)
RECORRIDO
ECOBALSAS ESPIRITO SANTO
LTDA
ADVOGADO
MARIANA BARBOSA FIGUEIRA(OAB:
22131/ES)
ADVOGADO
ALESSANDRA DE ALMEIDA
LAMBERTI(OAB: 8700/ES)
RECORRIDO
SHOPPING DA SAUDE S/A
ADVOGADO
EDUARDO TEOFILO VIEIRA DE
MATOS(OAB: 252529/SP)
RECORRIDO
MEDCARD ADMINISTRACAO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
VITOR NAGIB ELUF(OAB:
254834/SP)
RECORRIDO
UNIMAR ADMINISTRADORA E
CORRETORA DE SEGUROS LTDA
ADVOGADO
ANA CRISTINA FIGUEIREDO
SARTORI(OAB: 200547/SP)
física (empregado ou empregador)" esteja relacionada à
admissibilidade recursal ou se trate de tema único debatido no
vetor de irresignação. Relativamente aos demais recursos, a
suspensão ficará a critério do Desembargador Relator no âmbito
deste Regional”. (g.n)
Diante disso, e considerando que se trata de recurso ordinário
interposto pela reclamante, em face da r. sentença de ID. 3eb4f47,
que julgou improcedentes os pedidos da inicial, com indeferimento
do pedido de justiça gratuita e condenação do autor ao pagamento
de custas, impõe-se a suspensão do julgamento do recurso
interposto, até ulterior deliberação do Plenário desta E. Corte no
referido IRDR, na medida em que a reclamante não efetuou o
recolhimento das custas, renovando o pedido de concessão do
benefício da gratuidade de justiça.
Intimem-se.
VITORIA/ES, 30 de janeiro de 2023.
CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Desembargadora Federal do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- ECOBALSAS ESPIRITO SANTO LTDA
- MEDCARD ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
- MEDGROUP HOLDING LTDA
- SHOPPING DA SAUDE S/A
- UNIMAR ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS
LTDA
GAB. DESEMBARGADORA SÔNIA DAS DORES
DIONÍSIO MENDES
Notificação
Processo Nº ROT-0001059-20.2020.5.17.0003
SONIA DAS DORES DIONISIO
MENDES
RECORRENTE
MASTER TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA - EPP
ADVOGADO
LEANDRO LEMOS POLEZI(OAB:
18828/ES)
RECORRENTE
ERASMO CARLOS HOFFMAN
ADVOGADO
ALBERTO CARLOS CANI BELLA
ROSA(OAB: 14917/ES)
ADVOGADO
GUSTAVO CANI GAMA(OAB:
10059/ES)
ADVOGADO
UDNO ZANDONADE(OAB: 9141/ES)
RECORRIDO
ERASMO CARLOS HOFFMAN
ADVOGADO
ALBERTO CARLOS CANI BELLA
ROSA(OAB: 14917/ES)
ADVOGADO
GUSTAVO CANI GAMA(OAB:
10059/ES)
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 535e935
proferida nos autos.
Vistos etc.
Conforme acórdão proferido no IRDR 0000410-93.2022.5.17.0000,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195593