TRT18 13/08/2015 -Pág. 1726 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
1791/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2015
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO(A)
Advogado
RECLAMADO(A)
Advogado
DYANNE MARIA DO
NASCIMENTO(OAB: 21.953-GO)
CARLOS FRANCISCO DE JESUS
DYANNE MARIA DO
NASCIMENTO(OAB: 21.953-GO)
PAULO HENRIQUE ARRUDA
BARBOSA - ME
PABLO DA SILVA GALDINO(OAB:
36.183-GO)
MUNICÍPIO DE CATALÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE
CATALÃO
EDIONE APARECIDA DA SILVA(OAB:
13.975-GO)
EXEQUENTE: FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE CINCO
DIAS, MANIFESTAR SOBRE A CONTA DE LIQUIDAÇÃO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 884/CLT.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000187-59.2014.5.18.0141
RECLAMANTE
EVALDO ANTÔNIO DE MOURA
Advogado
DYANNE MARIA DO
NASCIMENTO(OAB: 21.953-GO)
RECLAMANTE
EMIDIO CALIXTO DA SILVA
Advogado
DYANNE MARIA DO
NASCIMENTO(OAB: 21.953-GO)
RECLAMANTE
JOSILENE ALVES MOURA
Advogado
DYANNE MARIA DO
NASCIMENTO(OAB: 21.953-GO)
RECLAMANTE
ROSILEIDE BATISTA DE SOUZA
Advogado
DYANNE MARIA DO
NASCIMENTO(OAB: 21.953-GO)
RECLAMANTE
CARLOS FRANCISCO DE JESUS
Advogado
DYANNE MARIA DO
NASCIMENTO(OAB: 21.953-GO)
RECLAMADO(A)
PAULO HENRIQUE ARRUDA
BARBOSA - ME
Advogado
PABLO DA SILVA GALDINO(OAB:
36.183-GO)
RECLAMADO(A)
MUNICÍPIO DE CATALÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE
CATALÃO
Advogado
EDIONE APARECIDA DA SILVA(OAB:
13.975-GO)
EXEQUENTE: FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE CINCO
DIAS, MANIFESTAR SOBRE A CONTA DE LIQUIDAÇÃO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 884/CLT.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000560-76.2010.5.18.0191
RECLAMANTE
MARTA HELENA BERNARDES
OLIVEIRA
Advogado
VASCO REZENDE SILVA(OAB: 9.592GO)
RECLAMADO(A)
ESTADO DE GOIÁS
Advogado
RONALD CHRISTIAN ALVES
BICCA(OAB: 18.851-GO)
RECLAMADO(A)
PREST SERVES LTDA
(REPRESENTADA POR MÚCIO
MAURO MARIANI).
Advogado
DELCIDES DOMINGOS DO
PRADO(OAB: 20.392-GO)
RECLAMADO(A)
MARCOS ETERNO MARIANI
Advogado
DELCIDES DOMINGOS DO
PRADO(OAB: 20.392-GO)
EXEQUENTE: DE ORDEM DO MM JUIZ, FICA INTIMADO PARA,
NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR NOS AUTOS O NÚMERO
DO PIS/PASEP, CTPS, SÉRIE E ADMISSÃO, PARA FINS DE
RECOLHIMENTO DO INSS.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000828-88.2010.5.18.0011
Código para aferir autenticidade deste caderno: 87739
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO(A)
Advogado
RECLAMADO(A)
Advogado
1726
CARMEM CANDIDA DE MENDONÇA
LORENA CINTRA EL AOUAR(OAB:
25.155-GO)
ESTADO DE GOIÁS
(PROCURADORIA GERAL)
JOSE ANTONIO DE PODESTA
FILHO(OAB: 10.681-GO)
PREST SERVES LTDA.
.(OAB: -)
ÀS PARTES: ficam intimadas para tomarem ciência da decisão de
09/08/2015, cujo teor é:
EMBARGOS À EXECUÇÃO
1. RELATÓRIO
ESTADO DE GOIÁS (PROCURADORIA GERAL) opõe Embargos à
Execução (fls. 877/879) movida por CARMEM CANDIDA DE
MENDONÇA, alegando erro no cálculo de liquidação.
A Exequente não apresentou resposta.
É o Relatório.
2. FUNDAMENTAÇÃO
Próprios e tempestivos, os Embargos à Execução ensejam
conhecimento.
O executado se opõe à execução ao argumento de que é isento de
custas
processuais, haja vista ser ente público, nos termos do art. 790-A,
inciso I, da CLT.
Decido.
O título executivo judicial, no seu dispositivo (fls. 660/662), dispôs
que somente a primeira executada era devedora das custas
processuais, isentando, expressamente, o Estado de Goiás.
Assim, o equívoco na inclusão das custas processuais e executivas
na conta de liquidação é evidente.
Portanto, acolho os embargos à execução para determinar a
exclusão de
todas as custas processuais ali inclusas.
3. DISPOSITIVO
Isso posto, conheço dos Embargos à Execução opostos por
ESTADO DE
GOIÁS (PROCURADORIA GERAL) e, no mérito, julgo
PROCEDENTES os pedidos,
nos termos da fundamentação.
Custas pelo Executado, no importe de R$44,26 (art. 789-A, caput e
inciso V, CLT), isento.
Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.
Intimem-se as partes.
assinado eletronicamente
CESAR SILVEIRA
JUIZ AUXILIAR DE EXECUÇÃO
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001114-56.2011.5.18.0003
RECLAMANTE
LEONARDO MAIA CASTELO
BRANCO
Advogado
AMELINA MORAES DO PADRO(OAB:
29.455-GO)
RECLAMADO(A)
ATLÉTICO CLUBE GOIANIENSE
Advogado
MARCOS AURELIO EGÍDIO DA
SILVA(OAB: 14.930-GO)
AO EXEQUENTE: fica intimado para tomar ciência do seguinte
despacho:
Considerando o silêncio do exequente, suspendo o curso da
presente
execução pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 40 da lei
6830/90.