TRT18 18/03/2019 -Pág. 756 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2684/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019
756
Relator
Acórdão
Processo Nº ROPS-0011815-84.2017.5.18.0191
Relator
ALDON DO VALE ALVES
TAGLIALEGNA
RECORRENTE
BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA
DE ENERGIA RENOVAVEL
ADVOGADO
MYLENA VILLA COSTA(OAB:
14443/BA)
RECORRIDO
RODRIGO HERCULANO DA SILVA
ADVOGADO
JANE MARIA FONTANA(OAB:
21343/GO)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO HERCULANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CORREÇÃO MONETÁRIA. Consoante a decisão do C. TST,
proferida no julgamento da ArgInc n° 479-60.2011.5.04.0231, para
os débitos trabalhistas devidos até 24/03/2015, deve ser aplicada a
TR e, após essa data, deve ser aplicado o IPCA-E. No entanto, a
partir de 11/11/2017, deve ser aplicada a TR novamente, conforme
parágrafo 7º do artigo 879 da CLT, inserido pela Lei 13.467/2017.
PROCESSO TRT - ROPS - 0011815-84.2017.5.18.0191
RELATOR : ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA
RECORRENTE : BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE
ENERGIA RENOVÁVEL
ADVOGADA : MYLENA VILLA COSTA OAB: BA 0014443
RECORRIDO : RODRIGO HERCULANO DA SILVA
ADVOGADA : JANE MARIA FONTANA OAB: GO 0021343
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE MINEIROS
JUÍZA : LIVIA FATIMA GONDIM PREGO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131701
RELATÓRIO