TRT18 23/06/2020 -Pág. 1207 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3000/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1207
ADVOGADO(S) : IGOR RODRIGUES ALVES DIAS
SILENE APARECIDA COELHO
EMBARGADO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
EMBARGADO(S) : J AGUIAR CONSTRUTORA LTDA - ME
Relatora
ADVOGADO(S) : ARY FERREIRA NETO
ADVOGADO(S) : GABRIEL DIAS AQUINO
ADVOGADO(S) : HENRIQUE FACHETTI MACHADO
ORIGEM : TRT 18 - 3ª TURMA
Assinado eletronicamente por: SILENE APARECIDA COELHO 23/06/2020 14:07:58 - 9a7fdb3
https://pje.trt18.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=20021213521759500000014766719
Número do processo: 0011772-83.2017.5.18.0083
EMENTA
Número do documento: 20021213521759500000014766719
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. Os embargos de
GOIANIA/GO, 23 de junho de 2020.
declaração são cabíveis quando houver, na decisão judicial,
obscuridade, contradição ou omissão, bem como em caso de
NILZA DE SA
manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do
Diretor de Secretaria
recurso (artigos 1022 do CPC/15 e 897-A da CLT).
Processo Nº ROT-0011375-49.2017.5.18.0010
Relator
SILENE APARECIDA COELHO
RECORRENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO
CLINICA DO ESPORTE ORTOPEDIA
FRATURAS E FISIOTERAPIA LTDA
ADVOGADO
GUILHERME AMBROSIO ABRAHAO
SILVEIRA(OAB: 46995/GO)
ADVOGADO
IGOR RODRIGUES ALVES
DIAS(OAB: 46777/GO)
RECORRIDO
J AGUIAR CONSTRUTORA LTDA ME
ADVOGADO
GABRIEL DIAS AQUINO(OAB:
47527/GO)
ADVOGADO
HENRIQUE FACHETTI
MACHADO(OAB: 47541/GO)
ADVOGADO
ARY FERREIRA NETO(OAB:
48149/GO)
RELATÓRIO
Por meio do v. Acórdão de ID b998c7a, esta Eg. 3ª Turma
conheceu do recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho
e, no mérito, deu-lhe parcial provimento.
O requerido CLINICA DO ESPORTE ORTOPEDIA FRATURAS E
FISIOTERAPIA LTDA. opôs embargos declaratórios (ID a129db1).
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA DO ESPORTE ORTOPEDIA FRATURAS E
FISIOTERAPIA LTDA
Devidamente intimado, o MPT ofertou contraminuta, concordando
com as razões do embargante (ID e2f2d79).
PODER JUDICIÁRIO
É o breve relatório.
JUSTIÇA DO
PROCESSO TRT - ED-ROT-0011375-49.2017.5.18.0010
RELATORA : DESEMBARGADORA SILENE APARECIDA
COELHO
EMBARGANTE(S) : CLINICA DO ESPORTE ORTOPEDIA
FRATURAS E FISIOTERAPIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152588
VOTO