TRT18 02/06/2021 -Pág. 2503 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3236/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
2503
inquiridas.
Judiciais, inclusive retificando a manifestação anterior, carreada às
07) Em se tratando de audiência de instrução na modalidade
fls 553/554.
MISTA, as partes ou seus procuradores deverão informar nos autos,
por petição, no mesmo prazo acima concedido, se irão prestar
FUNDAMENTAÇÃO
depoimento pessoal por videoconferência ou comparecendo
DO DESCONTO DO FGTS
presencialmente na sala de audiências do Fórum Trabalhista,
Em síntese, a Secretaria de Cálculos Judiciais, reconhecendo o
devendo, de igual modo e no mesmo prazo, apresentar o rol de
equívoco, concordou com a alegação do exequente, qual seja, a de
testemunhas que pretendam ouvir, com a devida qualificação.
que, in casu, o FGTS incidente sobre as verbas salariais rescisórias
08) Por fim, atendendo ao disposto no Protocolo de Retomada dos
não equivale a multa de 40%, não podendo haver, portanto,
Trabalhos Presenciais, ficam as partes e testemunhas cientificadas
dedução do valor de R$449,49, já que apenas R$128,42 referiu-se
de que somente terão acesso à sala de audiência com a utilização
à multa de 40%.
de máscara facial, sendo peremptoriamente vedado o seu
Destarte, julga-se procedente a impugnação no particular.
comparecimento caso apresentem febre e/ou sintomas de afecção
respiratória, por presumida, nesse caso, sua correlação com o vírus
DISPOSITIVO
Covid 19.
Isto posto, julga-se totalmente procedente a impugnação
Intimem-se às partes e advogados.
apresentada pelo exequente.
GOIANIA/GO, 02 de junho de 2021.
Consta às fls. 563 a planilha com as devidas alterações.
MARCELLA DIAS ARAUJO FREITAS
Intimem-se as partes.
Juíza do Trabalho Substituta
MARCELLA DIAS ARAUJO FREITAS
Processo Nº ATSum-0010468-88.2019.5.18.0015
AUTOR
ALEXANDRE ALVES PINTO RIBEIRO
ADVOGADO
DIOGO ALMEIDA FERREIRA
LEITE(OAB: 46971/GO)
RÉU
VILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE
COUROS LTDA
ADVOGADO
MARIANA MELO LIRA LEMOS(OAB:
25862/GO)
ADVOGADO
PEDRO ADOLFO BITTAR
LEMOS(OAB: 33719/GO)
RÉU
COMING INDUSTRIA E COMERCIO
DE COUROS LTDA
ADVOGADO
MARIANA MELO LIRA LEMOS(OAB:
25862/GO)
ADVOGADO
PEDRO ADOLFO BITTAR
LEMOS(OAB: 33719/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE ALVES PINTO RIBEIRO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0010468-88.2019.5.18.0015
AUTOR
ALEXANDRE ALVES PINTO RIBEIRO
ADVOGADO
DIOGO ALMEIDA FERREIRA
LEITE(OAB: 46971/GO)
RÉU
VILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE
COUROS LTDA
ADVOGADO
MARIANA MELO LIRA LEMOS(OAB:
25862/GO)
ADVOGADO
PEDRO ADOLFO BITTAR
LEMOS(OAB: 33719/GO)
RÉU
COMING INDUSTRIA E COMERCIO
DE COUROS LTDA
ADVOGADO
MARIANA MELO LIRA LEMOS(OAB:
25862/GO)
ADVOGADO
PEDRO ADOLFO BITTAR
LEMOS(OAB: 33719/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMING INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA
- VILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 619a78a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
RELATÓRIO
INTIMAÇÃO
O exequente ALEXANDRE ALVES PINTO RIBEIRO, às fls.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 619a78a
526/528, apresentou impugnação ao cálculo de liquidação alegando
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
erro.
Consta, às fls. 562, a última manifestação da Secretaria de Cálculos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167658
RELATÓRIO
O exequente ALEXANDRE ALVES PINTO RIBEIRO, às fls.