TRT18 03/10/2022 -Pág. 924 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3571/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022
924
Goiânia, 30 de setembro de 2022 - sessão virtual.
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331 DO
TST. Demonstrado nos autos que o contrato celebrado entre o
Platon Teixeira de Azevedo Filho
produtor rural, denominado pela segunda reclamada de integrado, e
a primeira reclamada visou à prestação de serviços e fornecimento
Relator
de mão de obra necessários à criação de aves que seriam vendidas
GOIANIA/GO, 03 de outubro de 2022.
à segunda reclamada, que beneficiou-se do labor do reclamante, o
reconhecimento de sua responsabilidade subsidiária é medida que
BRUNA SILVA DE AQUINO DO PRADO
se impõe.
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010037-06.2022.5.18.0191
PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO
FILHO
RECORRENTE
BRF S.A.
ADVOGADO
FABRICIO DE MELO BARCELOS
COSTA(OAB: 4168/TO)
ADVOGADO
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
RECORRENTE
SANDRO HENRIQUE DOS SANTOS
SIMPLICIO
ADVOGADO
EDUARDO ESTEVAO
FONTANA(OAB: 29487/GO)
RECORRIDO
SANDRO HENRIQUE DOS SANTOS
SIMPLICIO
ADVOGADO
EDUARDO ESTEVAO
FONTANA(OAB: 29487/GO)
RECORRIDO
BRF S.A.
ADVOGADO
FABRICIO DE MELO BARCELOS
COSTA(OAB: 4168/TO)
ADVOGADO
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
RELATÓRIO
O Ex.mo Juiz ELIAS SOARES DE OLIVEIRA, da Eg. Vara do
Trabalho de Mineiros, proferiu sentença julgando parcialmente
procedentes os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada por
SANDRO HENRIQUE DOS SANTOS SIMPLÍCIO em face de EN
SERVIÇOS LTDA e BRF S.A.
A 2ª reclamada, BRF S.A., interpõe recurso ordinário.
O reclamante apresenta recurso adesivo.
Contrarrazões por ambas as partes.
- SANDRO HENRIQUE DOS SANTOS SIMPLICIO
Dispensada a remessa dos autos ao d. Ministério Público do
Trabalho, nos termos do artigo 97 do Regimento Interno deste E.
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal.
JUSTIÇA DO
É o relatório.
PROCESSO TRT - ROT-0010037-06.2022.5.18.0191
RELATOR : DESEMBARGADOR PLATON TEIXEIRA DE
AZEVEDO FILHO
RECORRENTE : BRF S.A.
VOTO
ADVOGADO : RAFAEL LARA MARTINS
RECORRENTE : SANDRO HENRIQUE DOS SANTOS SIMPLÍCIO
(ADESIVO)
ADVOGADO : EDUARDO ESTEVÃO FONTANA
RECORRIDOS : OS MESMOS
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE MINEIROS
JUIZ : ELIAS SOARES DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189695
ADMISSIBILIDADE