TRT18 26/10/2022 -Pág. 299 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3587/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022
GOIANIA/GO, 26 de outubro de 2022.
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desconsideração é cabível em todas as fases do processo de
conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada
GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
em título executivo extrajudicial". Assim, a inclusão de sócio da
empresa executada no polo passivo da execução, ainda que sem a
prévia participação na fase de conhecimento, decorre de expressa
Processo Nº AP-0010992-30.2019.5.18.0001
Relator
IARA TEIXEIRA RIOS
AGRAVANTE
GERSON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
KLAUS EDUARDO RODRIGUES
MARQUES(OAB: 29917/GO)
AGRAVADO
LUME EMPRESA
CINEMATOGRAFICA EIRELI - ME
ADVOGADO
KLAUS EDUARDO RODRIGUES
MARQUES(OAB: 29917/GO)
AGRAVADO
LUCILENE SILVA RODRIGUES
SOBRINHO
ADVOGADO
GUSTAVO PINHEIRO DAVI(OAB:
44566/GO)
ADVOGADO
JULIANE KELLY DOS SANTOS
FERREIRA(OAB: 38817/GO)
autorização legal.
RELATÓRIO
O juízo de 1º grau, nos autos da execução movida por LUCILENE
SILVA RODRIGUES SOBRINHO, julgou procedente o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada
(LUME EMPRESA CINEMATOGRAFICA EIRELI-ME) e determinou
Intimado(s)/Citado(s):
o prosseguimento da execução em face do sócio GERSON
- LUME EMPRESA CINEMATOGRAFICA EIRELI - ME
SANTOS DA SILVA.
Inconformado, o sócio GERSON SANTOS DA SILVA apresenta
PODER JUDICIÁRIO
agravo de petição.
JUSTIÇA DO
A exequente não apresenta contraminuta.
Ficam as partes e procuradores intimados para tomar ciência do
Acórdão proferido nos autos, cujo conteúdo está disponível no
Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho
(artigo 97 do Regimento Interno deste Tribunal).
processo dentro do PJe, na consulta do processo no site do TRT18ª
Região (www.trt18.jus.br) ou anexo a esta intimação.
VOTO
PROCESSO TRT : AP - 0010992-30.2019.5.18.0001
RELATORA : DESEMBARGADORA IARA TEIXEIRA RIOS
AGRAVANTE : GERSON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO : KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES
AGRAVADO : LUCILENE SILVA RODRIGUES SOBRINHO
ADMISSIBILIDADE
ADVOGADO : GUSTAVO PINHEIRO DAVI
ADVOGADO : JULIANE KELLY DOS SANTOS FERREIRA
AGRAVADO : LUME EMPRESA CINEMATOGRAFICA EIRELI-ME
ADVOGADO : KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravos
de petição.
ORIGEM : 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
JUIZ : JOSÉ LUCIANO LEONEL DE CARVALHO
EMENTA
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. O art.
134 do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho por
força do art. 855-A da CLT, dispõe que o "incidente de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190965
MÉRITO