TRT18 14/02/2023 -Pág. 6042 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3663/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
JOSE GERALDO TOLENTINO DE
SOUZA JUNIOR(OAB: 26372/GO)
DENILSON TOMAZ DOS SANTOS
CRISTIANO CAVALCANTI
CARNEIRO(OAB: 30221/GO)
DENILSON TOMAZ DOS SANTOS
CRISTIANO CAVALCANTI
CARNEIRO(OAB: 30221/GO)
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
JOSE GERALDO TOLENTINO DE
SOUZA JUNIOR(OAB: 26372/GO)
JORGE ALBERTO DE ANDRADE
SCHEILLA DE ALMEIDA
MORTOZA(OAB: 11361/GO)
CLEOPATRA FERNANDES
VERECHIA MELO(OAB: 23026/GO)
JAA ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
CLEOPATRA FERNANDES
VERECHIA MELO(OAB: 23026/GO)
JOSE GERALDO TOLENTINO DE
SOUZA JUNIOR(OAB: 26372/GO)
6042
ADVOGADO(S) : JOSE GERALDO TOLENTINO DE SOUZA
JUNIOR
RECORRIDO(S) : JAA ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
ADVOGADO(S) : CLEOPATRA FERNANDES VERECHIA MELO
ADVOGADO(S) : JOSE GERALDO TOLENTINO DE SOUZA
JUNIOR
RECORRIDO(S) : JORGE ALBERTO DE ANDRADE
ADVOGADO(S) : CLEOPATRA FERNANDES VERECHIA MELO
ADVOGADO(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
ORIGEM : 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
JUIZ(ÍZA) : LUIZ EDUARDO DA SILVA PARAGUASSU
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- JAA ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
VÍNCULO
EMPREGATÍCIO.
REQUISITOS
PARA
CONFIGURAÇÃO. O reconhecimento da relação de emprego exige
o preenchimento dos requisitos estabelecidos no art. 3º da CLT,
PODER JUDICIÁRIO
quais sejam: prestação de serviços por pessoa física, com
JUSTIÇA DO
pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação
jurídica, sendo que a ausência de um desses requisitos impossibilita
o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes.
PROCESSO TRT - ROT-0010837-69.2020.5.18.0008
RELATORA : DESEMBARGADORA ROSA NAIR DA SILVA
NOGUEIRA REIS
RECORRENTE(S) : DENILSON TOMAZ DOS SANTOS
RELATÓRIO
ADVOGADO(S) : CRISTIANO CAVALCANTI CARNEIRO
RECORRENTE(S) : IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES
ONLINE S.A.
ADVOGADO(S) : ADRIANO JOAO BOLDORI
ADVOGADO(S) : JOSE GERALDO TOLENTINO DE SOUZA
JUNIOR
RECORRENTE(S) : JAA ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
ADVOGADO(S) : CLEOPATRA FERNANDES VERECHIA MELO
O Excelentíssimo Juiz Luiz Eduardo da Silva Paraguassu, da 8ª
Vara do Trabalho de Goiânia, julgou parcialmente procedentes os
pedidos formulados por DENILSON TOMAZ DOS SANTOS em face
de JAA ENTREGAS RAPIDAS EIRELLI e IFOOD.COM AGÊNCIA
DE RESTAURANTES ONLINE S/A (sentença fls. 249/279).
ADVOGADO(S) : JOSE GERALDO TOLENTINO DE SOUZA
JUNIOR
RECORRENTE(S) : JORGE ALBERTO DE ANDRADE
ADVOGADO(S) : CLEOPATRA FERNANDES VERECHIA MELO
A reclamada, IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES
ONLINE S/A, opôs embargos de declaração (fls. 285/286), que
foram rejeitados (fls. 332/333).
ADVOGADO(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
RECORRIDO(S) : DENILSON TOMAZ DOS SANTOS
O reclamante interpôs recurso ordinário (fls. 287/290).
ADVOGADO(S) : CRISTIANO CAVALCANTI CARNEIRO
RECORRIDO(S) : IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES
ONLINE S.A.
ADVOGADO(S) : ADRIANO JOAO BOLDORI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196312
As reclamadas JAA ENTREGAS RAPIDAS EIRELLI e IFOOD.COM
AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S/A também