TRT19 03/10/2018 -Pág. 165 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2574/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018
165
RÉU
J L COMERCIAL AGROQUIMICA
LTDA
LUISA LIMA BASTOS(OAB: 9583/AL)
SOCIEDADE DE AGRICULTURA E
PECUARIA LTDA - SAPEL
LUISA LIMA BASTOS(OAB: 9583/AL)
lei de falências, a adoção de plano de recuperação judicial implica
necessariamente em novação de todos os créditos constituídos
ADVOGADO
RÉU
anteriormente à sua decretação, passando a decisão que concede a
recuperação judicial a ser o novo título executivo judicial exigível
ADVOGADO
pelo credor habilitado.
Intimado(s)/Citado(s):
Com a novação do crédito, se extinguem os créditos anteriormente
- EVALDO LUIS LIMA E SILVA
- J L COMERCIAL AGROQUIMICA LTDA
- JOAO JOSE PEREIRA DE LYRA
- LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A
- LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A CENTRAL CNPJ
12274379000611
- LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A CENTRAL CNPJ
12274379000964
- LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A GUAXUMA CNPJ
12274379000450
- LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A URUBA CNPJ
12274379000530
- LUG TAXI AEREO LTDA
- MAPEL MACEIO VEICULOS E PECAS LTDA
- SOCIEDADE DE AGRICULTURA E PECUARIA LTDA - SAPEL
existentes, que se sub-rogam do crédito novado, como determina o
art. 364 do Código Civil. Uma vez inscrita dívida no concurso de
credores, extingue-se o crédito trabalhista consubstanciado no
acordo de fl. 12, e passa a haver apenas o crédito novado, fundado
na decisão que deferiu o plano de recuperação judicial, exigível
exclusivamente naquele Juízo Cível e cuja habilitação o documento
de fl. 105/106 indica.
Nesses termos, considerando o acima exposto, fundado na
legislação vigente e na jurisprudência dominante, o Juízo JULGA
EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme preceitua o art. 924, II do
CPC/15, em virtude da novação.
Intimem-se as partes, em seguida, não havendo insurgências,
PODER JUDICIÁRIO
arquivem-se os autos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Maceió, data do sistema PJE.
CLÁUDIO MÁRCIO LIMA DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Substituto
Fundamentação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19a REGIÃO
Assinatura
MACEIO, 1 de Outubro de 2018
CLAUDIO MARCIO LIMA DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001613-93.2014.5.19.0007
AUTOR
EVALDO LUIS LIMA E SILVA
ADVOGADO
GILVANIA FRANCISCO DE BRITO
SOUZA(OAB: 10336/AL)
RÉU
LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A
GUAXUMA CNPJ 12274379000450
ADVOGADO
LUISA LIMA BASTOS(OAB: 9583/AL)
RÉU
JOAO JOSE PEREIRA DE LYRA
ADVOGADO
FLAVIO DE ALBUQUERQUE
MOURA(OAB: 4343-B/AL)
RÉU
LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A
CENTRAL CNPJ 12274379000611
ADVOGADO
LUISA LIMA BASTOS(OAB: 9583/AL)
RÉU
LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO
LUISA LIMA BASTOS(OAB: 9583/AL)
RÉU
LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A
CENTRAL CNPJ 12274379000964
ADVOGADO
LUISA LIMA BASTOS(OAB: 9583/AL)
RÉU
LUG TAXI AEREO LTDA
ADVOGADO
LUISA LIMA BASTOS(OAB: 9583/AL)
RÉU
LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A
URUBA CNPJ 12274379000530
ADVOGADO
LUISA LIMA BASTOS(OAB: 9583/AL)
RÉU
MAPEL MACEIO VEICULOS E
PECAS LTDA
ADVOGADO
LUISA LIMA BASTOS(OAB: 9583/AL)
SENTENÇA EM EXECUÇÃO
Processo 0001613-93.2014.5.19.0007
Exequente: EVALDO LUÍS LIMA E SILVA
Executado: LAGINHA AGRO IND.FILIAL CENTRAL, LAGINHA
AG LAGINHA AGRO IND.FILIAL VALE, RO IND.FILIAL
GUAXUMA, LAGINHA AGRO IND.FILIAL URUBA, LAGINHA
AGRO INDUSTRIAL S/A, SOCIEDADE DE AGRICULTURA E
PECUARIA LTDA - SAPEL, J L COMERCIAL AGROQUIMICA
LTDA, MAPEL MACEIO VEICULOS E PECAS LTDA, LUG TAXI
AEREO LTDA
Vistos, etc.
Trata-se de EXECUÇÃO DE ACORDO JUDICIAL, intentada por
EVALDO LUÍS LIMA E SILVA em face de GRUPO JOÃO LYRA
(LAGINHA AGRO IND.FILIAL CENTRAL, LAGINHA AG LAGINHA
AGRO IND.FILIAL VALE, RO IND.FILIAL GUAXUMA, LAGINHA
AGRO IND.FILIAL URUBA, LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A,
SOCIEDADE DE AGRICULTURA E PECUARIA LTDA - SAPEL, J
L COMERCIAL AGROQUIMICA LTDA, MAPEL MACEIO
VEICULOS E PECAS LTDA, LUG TAXI AEREO LTDA) - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, cujos créditos apurados nesta Justiça
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124838