3328/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
AUTOR
ADVOGADO
JAMENSON DA SILVA SANTOS
CIRO CORREIA DOS SANTOS(OAB:
14773/AL)
PSE SEGURANCA PRIVADA LTDA ME
RÉU
233
por intermédio do advogado constituído, via DEJT, e o reclamado
através dos correios, advertindo-as que o não comparecimento à
audiência importa o arquivamento da reclamação e a cominação de
revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato, conforme o caso,
Intimado(s)/Citado(s):
nos termos do art. 844 da CLT..
- JAMENSON DA SILVA SANTOS
ORIENTAÇÕES PARA VIDEOCONFERÊNCIA:
1) O acesso a sala virtual de audiência poderá ser realizada por
meio do link abaixo:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
https://site.trt19.jus.br/audienciasSessoesTelepresenciais
2) Em seguida, clicar na sala da 6ª VT de Maceió- Sala 2.
3) No dia e horário marcados para a audiência, as partes e
Destinatário: JAMENSON DA SILVA SANTOS
advogados devem acessar com antecedência mínima de 15
Endereço: Endereço desconhecido
minutos.
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
4) Ressalto às partes que, no caso de dúvida, entrar em contato
com a Secretaria desta Vara do Trabalho pelo telefone (82)-2121-
Por meio da presente, fica regularmente notificado o "Destinatário"
8329.
para ciência do sentença CUJO TEOR PASSO A
MACEIO/AL, 13 de outubro de 2021.
TRANSCREVER:
Posto isso, DEFIRO O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA
ROCHELLE LIMA CORADO CARNEIRO
formulado por JAMENSON DA SILVA SANTOS em face de PSE
Servidor
SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME, servindo a presente decisão
agilização dos trâmites necessários ao cumprimento da ordem, a
Processo Nº ATOrd-0000313-89.2020.5.19.0006
AUTOR
FABRICIO VIEIRA FERREIRA
ADVOGADO
ANTONIO GONCALVES DE MELO
NETO(OAB: 7532/AL)
RÉU
SAMPAIO DE MELO COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
MAGDA VALÉRIA SILVA SAMPAIO
DE MELO(OAB: 8876/AL)
presente decisão terá força de ALVARÁ JUDICIAL para
Intimado(s)/Citado(s):
como ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de 80% do FGTS
depositado na conta vinculada do autor referente ao presente
contrato de trabalho.
Visando a otimizar o provimento jurisdicional, com a consequente
soerguimento de 80% dos valores depositados na conta vinculada
- FABRICIO VIEIRA FERREIRA
do autor JAMENSON DA SILVA SANTOS (CPF: 090.714.854-98),
efetuados pela reclamada PSE SEGURANCA PRIVADA LTDA ME (CNPJ: 07.199.146/0001-57), perante à Caixa Econômica
PODER JUDICIÁRIO
Federal, chave de conectividade, dos recolhimentos rescisórios do
JUSTIÇA DO
FGTS, suprindo, inclusive, a inexistência das guias TRCT e chave
de conectividade.
A fim de evitar entraves à percepção do benefício, seguem os
Destinatário: FABRICIO VIEIRA FERREIRA
seguintes dados da parte autora: JAMENSON DA SILVA SANTOS -
Endereço: Endereço desconhecido
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
CPF: 090.714.854-98 - RG nº. 3288304-8/AL.
Ressalte-se que a ausência de assinatura física deste magistrado
não pode servir de óbice à liberação dos valores.
Por meio da presente, fica regularmente notificado o "Destinatário"
Ressalto, ainda, que este juízo deferiu em 30/08/2021 o pedido
para ciência do Despacho, CUJO TEOR PASSO A
de liberação do FGTS, nos mesmos moldes desta decisão, nos
TRANSCREVER:
autos da reclamação trabalhista 0000651-29.2021.5.19.0006 (id.
Analisando os autos verifico que a sentença judicial transitada em
2bcff05), que foi extinta sem resolução do mérito em
julgado determinou que a reclamada efetuasse a baixa na CTPS do
06/10/2021.
reclamante, porém, apesar de intimada (id. eaa8188), a reclamada
Designo audiência UNA para o dia 26/01/2022, às 08h35min, por
não cumpriu referida obrigação de fazer.
meio de videoconferência, notificando-se as partes, sendo o autor,
Assim sendo, a fim de se evitar prejuízo ao trabalhador, providencie
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172548