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TRT19 13/10/2021 -Pág. 233 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3328/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021

AUTOR
ADVOGADO

JAMENSON DA SILVA SANTOS
CIRO CORREIA DOS SANTOS(OAB:
14773/AL)
PSE SEGURANCA PRIVADA LTDA ME

RÉU

233

por intermédio do advogado constituído, via DEJT, e o reclamado
através dos correios, advertindo-as que o não comparecimento à
audiência importa o arquivamento da reclamação e a cominação de
revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato, conforme o caso,

Intimado(s)/Citado(s):

nos termos do art. 844 da CLT..

- JAMENSON DA SILVA SANTOS

ORIENTAÇÕES PARA VIDEOCONFERÊNCIA:
1) O acesso a sala virtual de audiência poderá ser realizada por
meio do link abaixo:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

https://site.trt19.jus.br/audienciasSessoesTelepresenciais
2) Em seguida, clicar na sala da 6ª VT de Maceió- Sala 2.
3) No dia e horário marcados para a audiência, as partes e

Destinatário: JAMENSON DA SILVA SANTOS

advogados devem acessar com antecedência mínima de 15

Endereço: Endereço desconhecido

minutos.

NOTIFICAÇÃO PJe-JT

4) Ressalto às partes que, no caso de dúvida, entrar em contato
com a Secretaria desta Vara do Trabalho pelo telefone (82)-2121-

Por meio da presente, fica regularmente notificado o "Destinatário"

8329.

para ciência do sentença CUJO TEOR PASSO A

MACEIO/AL, 13 de outubro de 2021.

TRANSCREVER:
Posto isso, DEFIRO O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA

ROCHELLE LIMA CORADO CARNEIRO

formulado por JAMENSON DA SILVA SANTOS em face de PSE

Servidor

SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME, servindo a presente decisão

agilização dos trâmites necessários ao cumprimento da ordem, a

Processo Nº ATOrd-0000313-89.2020.5.19.0006
AUTOR
FABRICIO VIEIRA FERREIRA
ADVOGADO
ANTONIO GONCALVES DE MELO
NETO(OAB: 7532/AL)
RÉU
SAMPAIO DE MELO COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
MAGDA VALÉRIA SILVA SAMPAIO
DE MELO(OAB: 8876/AL)

presente decisão terá força de ALVARÁ JUDICIAL para

Intimado(s)/Citado(s):

como ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de 80% do FGTS
depositado na conta vinculada do autor referente ao presente
contrato de trabalho.
Visando a otimizar o provimento jurisdicional, com a consequente

soerguimento de 80% dos valores depositados na conta vinculada

- FABRICIO VIEIRA FERREIRA

do autor JAMENSON DA SILVA SANTOS (CPF: 090.714.854-98),
efetuados pela reclamada PSE SEGURANCA PRIVADA LTDA ME (CNPJ: 07.199.146/0001-57), perante à Caixa Econômica

PODER JUDICIÁRIO

Federal, chave de conectividade, dos recolhimentos rescisórios do

JUSTIÇA DO

FGTS, suprindo, inclusive, a inexistência das guias TRCT e chave
de conectividade.
A fim de evitar entraves à percepção do benefício, seguem os

Destinatário: FABRICIO VIEIRA FERREIRA

seguintes dados da parte autora: JAMENSON DA SILVA SANTOS -

Endereço: Endereço desconhecido
NOTIFICAÇÃO PJe-JT

CPF: 090.714.854-98 - RG nº. 3288304-8/AL.
Ressalte-se que a ausência de assinatura física deste magistrado
não pode servir de óbice à liberação dos valores.

Por meio da presente, fica regularmente notificado o "Destinatário"

Ressalto, ainda, que este juízo deferiu em 30/08/2021 o pedido

para ciência do Despacho, CUJO TEOR PASSO A

de liberação do FGTS, nos mesmos moldes desta decisão, nos

TRANSCREVER:

autos da reclamação trabalhista 0000651-29.2021.5.19.0006 (id.

Analisando os autos verifico que a sentença judicial transitada em

2bcff05), que foi extinta sem resolução do mérito em

julgado determinou que a reclamada efetuasse a baixa na CTPS do

06/10/2021.

reclamante, porém, apesar de intimada (id. eaa8188), a reclamada

Designo audiência UNA para o dia 26/01/2022, às 08h35min, por

não cumpriu referida obrigação de fazer.

meio de videoconferência, notificando-se as partes, sendo o autor,

Assim sendo, a fim de se evitar prejuízo ao trabalhador, providencie

Código para aferir autenticidade deste caderno: 172548

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