TRT19 03/02/2023 -Pág. 40 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3656/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023
Processo Nº ATSum-0000031-92.2022.5.19.0002
AUTOR
LEILA REGINA DA SILVA LOPES
ADVOGADO
ANTENOR MATEUS CORREIA
NETO(OAB: 8222/AL)
ADVOGADO
LEONARDO PAULO APPELT(OAB:
14712/AL)
RÉU
ADRIANA COSTA RIBEIRO
ADVOGADO
RENATA ROCHA GRAVINA(OAB:
69499/BA)
ADVOGADO
CASSIA PESSOA SIMAS
RIBEIRO(OAB: 49689/BA)
40
ADVOGADO
MARCOS PLÍNIO DE SOUZA
MONTEIRO(OAB: 4383/AL)
ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS
GOMES(OAB: 5250/AL)
GEANNE CERQUEIRA DE LIMA(OAB:
6953/AL)
COSTA & AMANCIO LTDA
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
- CHARLES ANTHONY MEINARD OLIVEIRA COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA COSTA RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2eaf4e3
proferido nos autos.
INTIMAÇÃO
Considerando que a consulta ao serpro informou que a sócia da
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0aa923
reclamada já encontra-se falecida, vista ao(à) reclamante para
proferido nos autos.
requerer o que entender de direito, sob pena de aplicação do art. 11
DESPACHO
1. O ato de citação inicial executório previsto no art. 880 CLT possui
-A, da CLT.
MACEIO/AL, 03 de fevereiro de 2023.
natureza jurídica de intimação, tal como previsto no art. 269 do
FLAVIO LUIZ DA COSTA
CPC, não exigindo o requisito de pessoalidade, ad93aa9sendo
Juiz do Trabalho Substituto
perfeitamente aplicável ao caso o disposto no art. 513, § 2.º, inciso I
c/c o art. 523 caput do CPC, no tocante à intimação do executado
na pessoa do advogado pelo Diário da Justiça para pagamento do
débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de despesas
processuais, se houver, a teor do art. 769 da CLT e art. 15 do CPC,
num contexto interpretativo evolutivo que permite a aplicação
subsidiária do Código de Processo Civil ao processo do trabalho no
caso de lacunas ontológicas e axiológicas da legislação processual
Processo Nº ATSum-0001084-11.2022.5.19.0002
AUTOR
GERALDO CIPRIANO DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
TATIANA GUIMARAES FERRAZ
ANDRADE(OAB: 242236/SP)
trabalhista e compatibilidade com a principiologia e singularidades
do Processo Trabalhista. Dessa forma, defiro o requerimento de Id
b50476d, e determino a intimação do reclamado ADRIANA COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
RIBEIRO, por meio de seu(ua)(s) advogado(a)(s) pelo Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho, para pagamento do débito na
importância de R$ 20.286,52 (planilha de Id ad93aa9), no prazo de
PODER JUDICIÁRIO
15 (quinze) dias, devidamente atualizado.
JUSTIÇA DO
2. Transcorrido o prazo supracitado sem manifestação, providencie
a consulta ao sistema Sisbajud em face do executado supracitado.
Não havendo sucesso, consulte-se também o Renajud, e Infojud.
MACEIO/AL, 03 de fevereiro de 2023.
FLAVIO LUIZ DA COSTA
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfbfb4e
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que, nesta data, a reclamada tomou ciência do teor
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0001354-21.2011.5.19.0002
CHARLES ANTHONY MEINARD
OLIVEIRA COSTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195928
do despacho de ID7473adb, havendo, portanto, tempo hábil para
comparecimento à audiência designada para o dia 06/02/2023,