TRT2 02/07/2015 -Pág. 892 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
1761/2015
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
892
ADVOGADO
SHEILA CRISTINA MENEZES(OAB:
205105/SP)
IOMED ORTOPEDIA
ESPECIALIZADA LTDA - EPP
MARISTELA GONCALVES
DUTRA(OAB: 251184/SP)
rescisórias (capítulo "3");
b) com o trânsito em julgado, deverá a reclamante juntar sua
RECLAMADO
CTPS aos autos. Em seguida, a reclamada terá o prazo de dez
ADVOGADO
dias, a partir da intimação, para retificar a data de baixa no
contrato de trabalho, a fim de abranger o período estabilitário,
sob pena de multa única de R$ 2.000,00, hipótese na qual as
Intimado(s)/Citado(s):
- IOMED ORTOPEDIA ESPECIALIZADA LTDA - EPP
anotações deverão ser feitas pela Secretaria (capítulo "3");
c) dez dias após o trânsito em julgado da sentença a reclamada
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
deverá juntar aos autos termo de rescisão contratual, cód. 01,
Justiça do Trabalho - 2ª Região
para saque do FGTS integral de todo contrato de trabalho,
inclusive sobre as verbas ora deferidas (conforme capítulo
"Recolhimentos e FGTS"), com a multa de 40%, sob pena de
16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Av. das Nações Unidas, 22939, Vila Almeida, SAO PAULO - SP CEP: 04795-100
execução equivalente, respondendo pelas competências e
-
valores não depositados. No mesmo prazo a reclamada deverá
entregar as guias CD para recebimento do Seguro
Desemprego, sob pena de pagar indenização equivalente (OJ
211 da SDI-1), cabendo à reclamante comprovar perante o
órgão competente fazer jus a tal benefício, posto que o art. 2º
Destinatário:
IOMED ORTOPEDIA ESPECIALIZADA LTDA - EPP
da Resolução nº 252 do Conselho Deliberativo do Fundo de
Amparo ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego,
autoriza o levantamento dos valores do Seguro Desemprego
pela apresentação da sentença judicial transitada em julgado
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 1000646-23.2015.5.02.0701 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
(capítulo "3").
Autor: CHARLES NASCIMENTO COSTA
Tudo a ser apurado em liquidação de sentença, através de
Réu: IOMED ORTOPEDIA ESPECIALIZADA LTDA - EPP
cálculos (art. 879 da CLT), acrescidos de juros de mora no
importe de 1% ao mês a contar da data do ajuizamento da ação
e atualização monetária na forma da lei, atentando-se para
Súm. 200 do TST e considerando-se como época de correção
Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado para
regularizar a representação processual, juntando contrato social e
procuração com a identificação do seu subscritor.
monetária o mês subsequente ao vencido, conforme
SAO PAULO, 2 de Julho de 2015.
fundamentação.
Descontos previdenciários sobre o salário de contribuição,
observada a legislação própria e a incidência mês a mês.
Lisley Aline Naime Mantovani Almeida
Técnico Judiciário
Descontos fiscais nos moldes do art. 12-A da Lei 7.713/88, com
a nova redação dada pela Lei 12.350/10. Tudo conforme
fundamentação.
Custas pela reclamada sobre R$ 20.000,00, que é o valor ora
arbitrado à condenação, no importe de R$ 400,00.
Notificação
Processo Nº RTOrd-1000738-53.2015.5.02.0716
RECLAMANTE
NATALIA RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
Arabela Alves dos Santos(OAB:
172396/SP)
RECLAMADO
OSAKA DESENTUPIDORA E
DEDETIZADORA LTDA - EPP
Cumpra-se.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se.
- NATALIA RAMOS DA SILVA
LIANE MARTINS CASARIN
Juíza do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2ª Região
Notificação
Processo Nº RTOrd-1000646-23.2015.5.02.0701
RECLAMANTE
CHARLES NASCIMENTO COSTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 86596
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