2043/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2016
Mantenho.
5235
São Paulo - SP
Acórdão
Certifico que o presente processo foi incluído na pauta de
julgamento da sessão de 09/08/2016, disponibilizada no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - TRT/2ª Região - em
27/07/2016, de acordo com o Ato GP/CR nº 2/2013.
PROCESSO nº 0202500-84.2000.5.02.0063 (AP)
AGRAVANTE: ADELIA DE LIMA FELIX SANTOS
Presidiu o julgamento a Exma. Desembargadora ODETTE
AGRAVADO: PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO SANTA
SILVEIRA MORAES.
FE LTDA, VALDENEIDE OLIVEIRA PINTO COSTA, FABIO
OLIVEIRA COSTA, LEONILDES RODRIGUES DA CUNHA, LUIZ
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relatora Des.
DA CUNHA
ODETTE SILVEIRA MORAES; Revisor Des. EDUARDO DE
RELATOR: SERGIO ROBERTO RODRIGUES
AZEVEDO SILVA; 3º Votante Des. WILMA GOMES DA SILVA
HERNANDES.
Pelo exposto, ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos,
NEGAR PROVIMENTO aos recursos do reclamado e da
reclamante, nos termos do voto da Relatora. Mantido o valor
FAÇO SABER a quantos o presente virem, ou dele tiverem
arbitrado à condenação para todos os fins.
conhecimento que, encontrando-se a empresa PADARIA E
CONFEITARIA RAINHA DO SANTA FE LTDA, VALDENEIDE
OLIVEIRA
PINTO COSTA, FABIO OLIVEIRA COSTA,
ODETTE SILVEIRA MORAES
LEONILDES RODRIGUES DA CUNHA, LUIZ DA CUNHA em
Relatora
lugar incerto de não sabido, ficam elas INTIMADA squanto à
vrd
conclusão do v. Acórdão de Relatoria da Exma. Desembargadora
Edital
Edital
Processo Nº AP-0202500-84.2000.5.02.0063
Relator
SERGIO ROBERTO RODRIGUES
AGRAVANTE
ADELIA DE LIMA FELIX SANTOS
ADVOGADO
TAKAO AMANO(OAB: 87007/SP)
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA ARAKI(OAB:
217484/SP)
AGRAVADO
FABIO OLIVEIRA COSTA
AGRAVADO
VALDENEIDE OLIVEIRA PINTO
COSTA
AGRAVADO
PADARIA E CONFEITARIA RAINHA
DO SANTA FE LTDA
AGRAVADO
LUIZ DA CUNHA
AGRAVADO
LEONILDES RODRIGUES DA CUNHA
Maria José Bighetti Ordoño Rebello, nos autos do processo PJe
1002347-63.2013.5.02.0321, em 16/09/2014: "ACORDAM os
Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
Segunda Região em: por unanimidade de votos, conhecer do
agravo de petição interposto pela exequente, e, no mérito, DARLHE PROVIMENTO, para determinar a expedição de ofícios à
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, no endereço
apontado na manifestação de Id 8253707,
informações sobre a existência de créditos em favor dos
executados oriundos do programa de incentivo da Nota Fiscal
Paulista, com a finalidade de se proceder à posterior penhora,
prosseguindo-se o
Intimado(s)/Citado(s):
- PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO SANTA FE LTDA
solicitando-se
feito, como de direito, nos termos da
fundamentação do voto do relator." A íntegra da decisão poderá ser
acessada no Módulo de Validação de Documentos do PJe de 2º
Grau, disponível no menu “Processos – Serviços On-line – PJe”, na
PODER JUDICIÁRIO
página deste Tribunal na Rede Mundial de Computadores
Justiça do Trabalho
(www.trtsp.jus.br), digitando a seguinte chave de acesso:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
16062112280496000000008491709. E para que chegue ao
Secretaria da 11ª Turma
conhecimento de todos os interessados, em especial à empresa
Rua da Consolação, 1272 – 5º Andar – CEP 01302-906
acima referida e para que esta não possa alegar ignorância dos
Fone (11) 3150-2041
fatos, é passado o presente edital, que será publicado no Diário
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