TRT2 23/01/2017 -Pág. 9191 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2153/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017
Homologo o acordo apresentado pelas partes para que surta seus
9191
- JOSE AUGUSTO DUARTE FIGUEIREDO
- SARAPUI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.
legais e jurídicos efeitos, nos seus estritos termos.
Acolho a discriminação de verbas apresentada, posto que em
consonância com a exordial.
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
Ante ao valor do acordo, fica dispensada a intimação do INSS.
TRABALHO
Custas processuais pela reclamada calculadas sobre o valor
avençado (R$3.600,00), no importe de R$72,00 deverão ser
recolhidas no prazo de cinco dias que se seguirem ao vencimento
da ultima parcela, sob pena de execução.
CONCLUSÃO
Esta decisão terá força de alvará, para o saque dos valores
Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do
depositados a título de FGTS junto à CEF, bem como habilitação e
Trabalho.
levantamento do SEGURO DESEMPREGO ao que o reclamante
SÃO PAULO, 12 de Dezembro de 2016.
fizer jus, conforme dados a seguir discriminados:
SANDRA MARIA DE SOUZA
. Favorecido: DANIEL VITORINO CORTES
. CPF: 107.629.727-77 - RG 50.436.573-3 - Nascimento: 22.02.86
Vistos, etc...
- Admissão: 04.07.15 - demissão: 01.09.16 -
Retire-se de pauta.
-PIS: 13126480607 - CTPS: 40803/144 RJ.
Homologo o acordo apresentado pelas partes, para que surta seus
- Advogado: LUIZ GUSTAVO B. INOCENTES- OAB/SP 187.418
legais e jurídicos efeitos, nos seus estritos termos.
- Empregador: PANIFICADORA CÉU DAS AMÉRCIAS LTDA. -
Verbas de natureza indenizatórias, conforme especificado pelas
EPP
partes, em consonância com a exordial.
. CNPJ: 61.207.411/0001-47.
Ante o valor do acordo, dispensada a intimação do INSS.
A presente decisão, assinada digitalmente, com validade legal nos
Custas, pela reclamada, calculadas sobre o valor avençado
termos da Lei nº 11.419/2006, terá força de Alvará perante a Caixa
(R$28.000,00), no importe de R$560,00, deverão ser recolhidas no
Econômica Federal, para saque dos valores acima relacionados,
prazo de cinco dias contados do vencimento da parcela única do
não podendo haver qualquer embaraço, eis que a disponibilização e
acordo, sob pena de execução direta.
verificação de autenticidade pode ser consultada no site deste
Se adimplido integralmente o acordo e recolhidas as custas,
Tribunal.
arquivem-se os autos
Se adimplido integralmente, recolhidas as custas processuais e não
havendo outras pendencias, arquivem-se os autos.
SAO PAULO,15 de Dezembro de 2016
VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
SAO PAULO,15 de Dezembro de 2016
VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
Processo Nº RTOrd-1001793-60.2016.5.02.0051
RECLAMANTE
JOSE AUGUSTO DUARTE
FIGUEIREDO
ADVOGADO
DENIS AUDI ESPINELA(OAB:
198153/SP)
ADVOGADO
CIRO SEIJI BASSO(OAB: 308380/SP)
ADVOGADO
EDUARDO DA GRACA(OAB:
205687/SP)
RECLAMADO
SARAPUI PRODUCOES ARTISTICAS
LTDA.
ADVOGADO
MAURICIO DE SOUSA
PESSOA(OAB: 156805/SP)
Despacho
Processo Nº RTOrd-1001804-89.2016.5.02.0051
RECLAMANTE
LUCIANA FERREIRA DE TOLEDO
ADVOGADO
ADRIANA ALVES MIRANDA(OAB:
158443/SP)
RECLAMADO
SP ALIMENTACAO E SERVICOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA FERREIRA DE TOLEDO
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
CONCLUSÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103417
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara