TRT2 30/01/2017 -Pág. 385 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2158/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017
Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, 07/12/2016; e Tese Jurídica
385
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Prevalecente n. 23 deste E. Tribunal.
A parcela deferida a título de danos morais será corrigida
monetariamente desde a data do arbitramento, nos termos das
Destinatário:
Súmulas nº 362 do STJ e 439 do TST.
DUOGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA
Sobre o montante corrigido incidirão juros de mora, a partir da data
de ajuizamento da ação, na forma do artigo 883 da CLT e Súmula n.
EDILSON LOPES DE FRANCA
200 do C. TST, a razão de 1% ao mês, não capitalizados, pro rata
die, consoante artigo 39, §1º, Lei nº 8.177/1991.
Atentem as partes que a interposição de embargos de
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
declaração com mero intuito de revisão do julgado será
Processo: 1001390-29.2016.5.02.0007 - Processo PJe-JT
considerado protelatório, pois tal peça recursal não se destina
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
a tal efeito, cabível apenas nas hipóteses expressamente
Autor: EDILSON LOPES DE FRANCA
previstas em lei.
Réu: DUOGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA
Custas pela Reclamada, sobre o valor da condenação, que ora
arbitro em R$170.000,00, no importe de R$3.400,00.
Intimem-se as partes.
Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado para
Encerrou-se a audiência. Nada mais.
manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado no prazo comum
(assinatura digital)
de 10 dias.
JULIANA PETENATE SALLES
Juíza do Trabalho
SAO PAULO, 30 de Janeiro de 2017.
Sentença
mms
SAO PAULO,28 de Janeiro de 2017
JULIANA PETENATE SALLES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Notificação
Processo Nº RTOrd-1001390-29.2016.5.02.0007
RECLAMANTE
EDILSON LOPES DE FRANCA
ADVOGADO
Christiam Mohr Funes(OAB:
145431/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRO JOSE SILVA
LODI(OAB: 138321-D/SP)
RECLAMADO
DUOGRAF GRAFICA E EDITORA
LTDA
ADVOGADO
ANTONIO DA SILVA CRUZ(OAB:
41981/SP)
Processo Nº RTOrd-1001427-56.2016.5.02.0007
RECLAMANTE
LUIZ CARLOS LINO ROSENO
ADVOGADO
LEONARDO BANDE GARCIA(OAB:
335539/SP)
RECLAMADO
Rossi Construtora
ADVOGADO
MARCELO SANCHEZ
SALVADORE(OAB: 174441/SP)
RECLAMADO
CONSTRUSEC EMPREITEIRA DE
MAO DE OBRA LTDA - ME
ADVOGADO
francisco isidoro aloise(OAB:
33188/SP)
RECLAMADO
CONSTRUTORA R. YAZBEK LTDA
ADVOGADO
ELISABETE LOPES(OAB: 166859/SP)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO LOPES(OAB:
122312/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUSEC EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - ME
- CONSTRUTORA R. YAZBEK LTDA
- LUIZ CARLOS LINO ROSENO
- Rossi Construtora
Intimado(s)/Citado(s):
- DUOGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA
- EDILSON LOPES DE FRANCA
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Em 28 de janeiro de 2017, na sede da 07ª Vara do Trabalho de São
Justiça do Trabalho - 2ª Região
Paulo, com a presença da juíza Juliana Petenate Salles, realizou-se
7ª Vara do Trabalho de São Paulo
a audiência para julgamento da ação trabalhista ajuizada por LUIZ
Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda,
CARLOS LINO ROSENO, Reclamante, em face de CONSTRUSEC
SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001
EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - ME, 1ª Reclamada;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103658